SNS: Ministério da Saúde suspende reembolsos diretos; utentes criticam

Os reembolsos diretos terminam hoje, por ordem do Ministério da Saúde. Movimento de utentes critica a medida, que faz parte do memorando da troika. Todas as instituições do Serviço Nacional de Saúde são afetadas.

O executivo acaba de pôr termo a um apoio que os utentes recebiam, na compra de próteses, óculos, calçado ortopédico, tratamentos termais, bem como no transporte não urgente, entre outros bens e serviços. O Ministério pretende “reavaliar a função” deste tipo de reembolsos e pode não atender a todos os pedidos feitos antes do dia 10 de agosto.

Do lado do Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde, surgem críticas à opção do Governo, que pode provocar dificuldades acrescidas a quem necessita daqueles bens e serviços. Sem o apoio do Estado, os utentes veem-se na contingência de abdicar do seu bem-estar.

Em declarações à agência Lusa, Carlos Braga, porta-voz do movimento, alerta para o perigo de “pessoas sem posses não recorrerem a esses serviços”, em virtude da sua situação económica que as impede de pagar e aguardar pelo reembolso. “Uma vez mais, os prejudicados por este tipo de medidas que o Governo tem vindo a tomar serão os utentes”, refere Carlos Braga.

Na circular da Administração Central do Sistema de Saúde, que dá orientações às entidades do SNS – no sentido de acabarem com este apoio – apresenta-se como justificação “os compromissos” que Portugal assumiu junto de “instituições internacionais”.

A medida abrange todas as instituições que fazem parte do Serviço Nacional de Saúde. No ano passado, o Estado gastou 38 milhões de euros com os reembolsos, sendo que esta suspensão fazia parte do acordo rubricado com a troika.