SMAS de Mafra assumem água e saneamento em setembro após fim da privatização

O município do distrito de Lisboa anunciou hoje, em comunicado, que “a partir de 01 de setembro os recém-criados SMAS assumem a gestão dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais urbanas do concelho”.

Em junho, a câmara municipal e a Be Water acordaram em tribunal uma indemnização de 21 milhões de euros a pagar pela autarquia à empresa pelo fim antecipado da concessão de água e saneamento.

O acordo de indemnização pôs fim aos litígios judiciais que existiam entre ambos no Tribunal Central Administrativo Sul.

Um montante de 25 milhões de euros, referente ao valor fixado da indemnização acrescido de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), foi liquidado pelo município no início deste mês através de um empréstimo bancário de 22 milhões de euros e de capitais próprios no valor de três milhões de euros, refere o comunicado.

A indemnização de 21 milhões de euros engloba 14 milhões de euros referentes a ativos da empresa, que incluem redes e restantes infraestruturas, e sete milhões de euros para reequilíbrio económico-financeiro que a concessionária pedia por haver consumos inferiores ao contratualizado.

Em junho, a assembleia municipal autorizou o acordo, mas também o empréstimo a 20 anos, que não conta para a capacidade de endividamento, nem vai refletir-se em aumentos tarifários, assegurou a câmara municipal.

Uma centena de trabalhadores é transferida da Be Water para os SMAS.

Mafra, no distrito de Lisboa, foi o primeiro município do país a concessionar a água a privados, em 1994, para resolver os problemas de qualidade e falta de água no concelho.

Passados 25 anos, Mafra acabou com a concessão, que vigoraria até 2025, e vai entregá-la os serviços aos SMAS, que foram criados em 2018.

O município justifica a decisão por a Be Water pedir, desde 2015, uma compensação entre os 12 a 19 milhões de euros, por haver consumos inferiores ao contratualizado, ou aumentos de 30 por cento em média nas tarifas.

O município recusou e optou por acabar com a concessão, para a qual obteve parecer favorável da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.

A câmara estimou a indemnização a pagar à Be Water entre 16 e 22 milhões de euros, mas a concessionária discordou e pediu antes 54 milhões de euros, tendo avançado para tribunal.

Apesar de pagar a indemnização, com a reversão da concessão, o município já reduziu as tarifas em 8 por cento nos últimos dois anos por não aumentar as tarifas e não fazer refletir os custos junto dos consumidores, assumindo um défice anual de 1,2 milhões de euros.

Com o fim da concessão, o município estima ainda investir um milhão de euros por ano na rede de água e igual valor na de saneamento.

A manter-se a concessão até 2025, o município teria de entregar 36 milhões de euros à concessionária para o seu reequilíbrio económico-financeiro.