Sistema informático da justiça é “absolutamente confiável”, garante Governo

O Governo volta a reiterar a confiança no sistema informático utilizado na justiça e que tem estado sob dúvidas por causa de um alegado caso de fuga de informação para o exterior, no conhecido caso ‘E-toupeira’. “O sistema Citius é um sistema absolutamente confiável, um sistema seguro”, assegura a ministra da Justiça.

A governante não esconde que “hipoteticamente” possa ocorrer uma “violação de deveres funcionais” por via de “alguns funcionários.”

Francisca Van Dunem revela que “existem mecanismos que permitem aos magistrados bloquear o acesso, nomeadamente a processos de segredo de justiça”.

Porém, a ministra não afasta a ideia de que, no caso de processos em papel, algum funcionário possa “violar as suas regras deontológicas a que está adstrito e, obviamente, transmitir informação”.

“Uma coisa são as questões relacionadas com a segurança do sistema e aí nós não temos dúvidas”, salientou a governante, explicando que “outra coisa são, obviamente, comportamentos que podem revelar na perspetiva deontológica, disciplinar e até criminal”.

Os sistemas informáticos usados na gestão de processos judiciais são o ‘Citius’ e o ‘Habilus’.

A atividade do sistema de justiça nestas plataformas é gerida pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça (IGFEJ).

O tema das eventuais vulnerabilidades no sistema informático da justiça tem sido falado nas últimas semanas devido ao processo ‘E-toupeira’, onde funcionários judiciais são suspeitos de terem passado informação de processos para o exterior.