SIRESP exige mais de um milhão ao Estado em quatro processos pendentes

Quatro processos pendentes em tribunal demandam ao Estado mais de um milhão de euros. E quem se queixa? A empresa que gere o SIRESP, o sistema de comunicações de emergência famoso por ter falhado durante o incêndio de Pedrógão Grande e noutras calamidades.

O SIRESP tem quatro processos pendentes, datados de 2007, 2008, 2010 e 2013, segundo avança hoje o Diário de Notícias.

Na principal ação (a de 2010), a empresa gestora do sistema de comunicações de emergência exige uma indemnização de 805 mil euros devido à demora do Estado na cedência dos terrenos onde deveriam ser instaladas as estações-base para servir a rede do Metro do Porto.

“Curiosamente, este é um dos locais onde tem sido reportado que o sistema de comunicações de emergência não funciona”, salienta o artigo do DN.

O atraso na disponibilização dos terrenos é também a causa dos processos de 2007 e 2008. Esses terrenos são em Tomar, Alverca do Ribatejo e Mafra e, na ação de 2008, em que é exigida uma indemnização de 429 mil euros, em Leirosa (Figueira da Foz).

A existência destes quatro processos contra o Estado está confirmada no Orçamento de Estado em vigor, que aborda a não evolução dos casos por não ser “ainda possível quantificar o impacto orçamental que possa advir” em caso de provimento.

“Relativamente ao setor da segurança, no final de 2016, salienta-se a manutenção dos quatro pedidos de reposição de equilíbrio financeiro, relacionados com alegados atrasos na montagem da rede SIRESP ou com encargos adicionais incorridos pela concessionária para que o prazo definido contratualmente não fosse incumprido”, salienta, por seu turno, o boletim anual da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos do Parlamento.