Sindicatos de professores avisam que aprovação do próximo Orçamento não está garantida

Os sindicatos da Educação acusaram hoje o Governo de estar a “cometer uma ilegalidade” ao não cumprir o Orçamento do Estado de 2018 e admitem que a aprovação do próximo possa não estar garantida, pelo menos por esta maioria.

Em conferência de imprensa em Lisboa, que juntou as dez estruturas sindicais que em novembro passado assinaram uma declaração de compromisso com o Governo para a negociação do descongelamento da carreira, recuperação salarial, entre outras matérias, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, falando em nome de todos os sindicatos, admitiu que o desfecho dessas negociações pode determinar a aprovação, ou não, do próximo Orçamento do Estado, “pelo menos pela maioria que existe na Assembleia da República”.

Segundo Mário Nogueira, não se trata apenas de “não honrar” um compromisso – aquele que foi assinado a 18 de novembro – ou de “não acatar ou acolher” uma recomendação – a primeira recomendação da Assembleia da República ao Governo este ano, com o apoio do Partido Socialista, que suporta o Governo, e que determina a contabilização na íntegra do tempo congelado nas carreiras da função pública.

Para os sindicatos trata-se de cumprir a lei, no caso, “uma lei importante, uma lei superior, que tem um peso enorme”: a lei do Orçamento do Estado (OE).

“O Governo está a cometer uma ilegalidade se não aplica aquilo que está no Orçamento do Estado”, disse Mário Nogueira, explicando que o artigo 19.º do OE, no qual, referiu o sindicalista, se determina que o que tem que ser matéria de negociação em 2018 com os sindicatos dos professores é “o prazo e o modo” de recuperação do tempo de serviço congelado, não quanto tempo será contabilizado, porque esse, reafirmou, é para contabilizar na íntegra.

“Eu até seria levado a dizer que provavelmente se isto não for honrado o compromisso e a recomendação acolhida e a lei cumprida, se calhar o que vai ser difícil é haver OE aprovado para 2019 pelo menos pela maioria que existe na Assembleia da República”, disse Mário Nogueira, referindo que das reuniões com os grupos parlamentares entretanto pedidas, os sindicatos têm obtido manifestações de compreensão pela posição dos professores.

Mário Nogueira recordou que nem o OE de 2018 nem os professores exigem que a recuperação salarial do efeito do descongelamento se inicie já neste ano, manifestando disponibilidade até para estender o prazo para além de 2023, o ano que os sindicatos tinham apresentado como limite para recuperar a 100 por cento o tempo congelado.

“Precisam que seja 2024? Então vamos lá discutir. Nós isso discutimos. Não discutimos é o tempo”, disse Mário Nogueira, reafirmando que para os sindicatos os nove anos, quatro meses e dois dias de tempo congelado não são negociáveis.

Para pressionar o Governo sobre essa matéria, os professores agendaram hoje uma manifestação nacional para 19 de maio, em Lisboa.