Sindicatos informados por Governo de que ainda não há resultados de inquérito da ACT sobre acidente em Borba

A Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro disse hoje ter sido informada pelo Governo de que “ainda não há resultados” do inquérito instaurado pela ACT ao “acidente de trabalho” em pedreiras de Borba (Évora).

Segundo Nuno Gonçalves, dirigente da federação sindical, a FEVICCOM, o Ministério do Trabalho indicou que a averiguação instaurada pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) “ainda se encontra em fase de inquérito”.

“Disseram-nos que ainda não há dados que nos possam revelar, porque ainda está tudo na esfera do inquérito. Ainda não há resultados”, frisou à agência Lusa Nuno Gonçalves.

O dirigente sindical falava à Lusa depois de uma delegação da Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro ter sido recebida, hoje à tarde, no Ministério do Trabalho, onde esteve reunida com o “adjunto do secretário de Estado do Emprego”.

No encontro, solicitado pela FEVICCOM, os sindicalistas insistiram que o deslizamento de terras e o colapso da estrada municipal 255 para o interior de pedreiras em Borba, a 19 de novembro, provocando cinco mortos, deveram-se “a um acidente de trabalho, fruto da exploração das pedreiras de mármore”, afirmou.

Na altura do acidente, a ACT divulgou que tinha aberto um inquérito para apurar as condições de segurança e saúde dos trabalhadores da pedreira que foi atingida e que estava ativa.

Já hoje, na audição parlamentar na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, a FEVICCOM tinha afirmado ter-se tratado de “um acidente de trabalho” na exploração das pedreiras, apontando falhas na fiscalização desta atividade económica.

E, na reunião no Ministério do Trabalho, segundo o dirigente sindical, a federação ficou a saber que “a ACT não participou da fiscalização” instaurada pelo Governo às pedreiras, na sequência do acidente.

“Foi anunciada uma fiscalização às pedreiras da região e às pedreiras nacionais, por parte do Ministério do Ambiente, mas, segundo nos foi hoje transmitido pelo Ministério do Trabalho, a ACT não participa neste conjunto de diligências”, frisou.

No terreno “não conhecemos, nem vimos, efetivamente, nem no Alentejo, nem um pouco por todo o país, qualquer fiscalização no terreno”, mas “ficámos a saber hoje que, pelos vistos, só foram fiscalizados planos de lavra, licenças de exploração e pedreiras abandonadas, sem que tenha sido colocada qualquer questão aos trabalhadores no ativo, para tomar medidas de prevenção”, criticou.

A FEVICCOM vai, agora, solicitar uma reunião à ACT e, segundo Nuno Gonçalves, “reforçar o pedido de reunião ao Ministério do Ambiente”.

O deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra e o colapso de um troço de cerca de 100 metros da estrada 255, entre Borba a Vila Viçosa, para o interior de duas pedreiras contíguas causaram a morte de dois operários de uma empresa de extração de mármore e de outros três homens, ocupantes de dois automóveis que seguiam na rodovia que ruiu.

O Ministério Público instaurou um inquérito para “apurar as circunstâncias que rodearam a ocorrência”, dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora.

O Governo aprovou uma resolução, em Conselho de Ministros, a 27 de dezembro, para o pagamento de indemnizações pela morte das cinco pessoas, mas salvaguarda que, caso se verifique o apuramento de responsabilidades de terceiros, estes devem restituir os valores ao Estado.

Os prazos e procedimentos necessários para requerer a indemnização serão fixados pela Provedora de Justiça, bem como o montante “a pagar em cada caso concreto”, segundo revelou o Governo, na altura.