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Sindicatos da PSP alertam para “corte radical” de dirigentes sindicais

Sindicatos da PSP concordam com a revisão da lei sindical, mas alertam para “o corte radical” de dirigentes sindicais que o PS e PSD propõem, mesmo para as estruturas com maior número de associados.

A proposta de lei do Governo que regula o exercício da liberdade sindical da PSP deu entrada na Assembleia da República há mais de dois anos e tem como finalidade limitar os créditos sindicais dos sindicatos da PSP, que são atualmente 17 e com quase quatro mil delegados e dirigentes.

Um dos pontos que causou maior polémica foi o artigo terceiro, na altura apelidado “lei da rolha”, que proibia os sindicatos de fazerem declarações sobre a hierarquia e o funcionamento da polícia.

A proposta de lei necessita de maioria de mais de dois terços para ser aprovada no parlamento, tendo o PS e PSD preparado um texto de substituição.

Em declarações à Lusa, o deputado do PSD Carlos Peixoto admitiu que “está próxima” a aprovação das propostas de alteração à proposta do Governo avançadas pelo PS e que têm o apoio da bancada social-democrata.

Para quarta-feira, está prevista uma reunião da comissão de Assuntos Constitucionais, que tem na agenda uma “nova apreciação na generalidade” da lei com “eventual apreciação e votação de propostas” dos partidos.

Carlos Peixoto admitiu que outras propostas do PCP, “ou de outros partidos”, venham a merecer consenso das restantes bancadas, “até terça ou quarta-feira”.

Da versão original da proposta, apresentada pela anterior ministra da Administração Interna, Constança Urbana de Sousa, caiu o artigo conhecido como “lei da rolha”, e que, desde o início, a governante admitiu aperfeiçoar.

O deputado Carlos Peixoto afirmou que foi o PSD a pressionar que “caísse” esse artigo e se mantivesse a disposição da lei anterior, que permite aos dirigentes sindicais da polícia pronunciarem-se sobre falta de meios ou equipamentos.

Também “há acordo”, nas palavras de Carlos Peixoto, entre os dois maiores partidos quanto aos créditos sindicais de que pode beneficiar um dirigente de um sindicato com 100 a 200 associados.

Para sindicatos com mais de 200 associados, é somado um dirigente com esse direito por cada 200 associados.

O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) concorda que a lei sindical seja alterada, nomeadamente a revisão do princípio da representatividade, mas considera que o texto do PS e PSD propõe “um corte radical” ao número de dirigentes e delegados ao fixar um limite máximo de 50 por cada estrutura.

“Qual a necessidade de estar a limitar por cima quando existe o princípio da representatividade?”, questionou o presidente do maior sindicato da PSP, sublinhando que a lei “fica aquém do que se pretendia”.

Paulo Rodrigues considerou também que muitos sindicatos da PSP vão acabar ao deixarem de ter créditos sindicais, bem como poder de negociação.

Segundo o sindicalista, com esta alteração “há um reforço da capacidade negocial”, uma vez que vai ficar limitada a quatro ou cinco sindicatos, devido à imposição de um número mínimo de associados.

“Esta proliferação constante de sindicatos na PSP tem prejudicado o peso negocial”, disse.

Também o presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) concorda com o reforço nas negociações, uma vez que “só vão conseguir ter poder negocial os sindicatos com mais de 1000 associados”, ou seja, os que tenham mais de 5 por cento do universo do efetivo da PSP.

Por outro lado, Mário Andrade, presidente do segundo maior sindicato da Polícia, manifestou-se contra o limite mínimo de dirigentes e delegados para as estruturas com poder de negociação, devendo esse rácio ser aplicado apenas “aos sindicatos sem poder de negociação”.

Por sua vez, o presidente do Sindicado Nacional da Polícia (Sinapol) considerou “o texto feito pelo PS e PSD inconstitucional”, sublinhando que estas alterações “não visam diminuir o número de sindicatos, mas acabar com o sindicalismo na PSP”.

Sublinhando que é “altamente restritiva”, Armando Ferreira contestou o facto desta alteração “acabar com a figura de delegado sindical nas esquadras”.

Em 2017, os dirigentes e delegados sindicais tiveram mais de 36 mil dias de folga.

Segundo dados disponibilizados pela direção nacional da PSP à Lusa, há sindicatos com o mesmo número de associados e de dirigentes e delegados sindicais, existindo ainda duas estruturas com 26 e 37 associados.

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