Sindicatos da administração Pública e Governo discutem hoje carreiras

A secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, reúne-se hoje à tarde com as três estruturas sindicais representativas dos trabalhadores do Estado para negociarem a revisão de carreiras.

Em causa está o início da revisão de carreiras transversais à administração pública, nomeadamente, as da área da fiscalização, informática e inspeção.

Além das carreiras, os sindicatos vão questionar a secretária de Estado sobre a situação dos trabalhadores do Setor Empresarial do Estado (SEE) que não têm qualquer contrato coletivo de trabalho, como é o caso dos trabalhadores dos hospitais públicos, disse o dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, à Lusa.

“Estes trabalhadores continuam sem carreira, sem poder progredir e sem o horário das 35 horas”, lembrou o dirigente sindical, acrescentando que a norma referente a estas situações deveria constar do Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO), diploma que aguarda promulgação na Presidência da República.

Também a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, disse que espera que a governante apresente uma “proposta concreta” na reunião de hoje sobre a revisão das carreiras e também sobre a situação dos trabalhadores do SEE.

“Enquanto alguns trabalhadores do setor empresarial que têm contrato coletivo já tiveram direito à progressão, estes não têm nada”, sublinhou Helena Rodrigues.

Os trabalhadores dos hospitais EPE (entidade pública Empresarial) estão em greve, uma paralisação que começou na quarta-feira e termina hoje. A greve foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), estrutura da FESAP, que reivindica a aplicação do regime de 35 horas de trabalho semanais para todos os trabalhadores, progressões na carreira, o pagamento de horas extraordinárias e aumentos salariais.

As reuniões com os sindicatos decorrem esta tarde no Ministério das Finanças, em Lisboa, sendo a Frente Comum da CGTP a primeira estrutura a ser recebida, seguida da FESAP e do STE.

Além da negociação sobre carreiras, a ordem de trabalhos integra ainda o tema da saúde ocupacional.