Sindicato salienta impacto negativo da fiscalidade no rendimento dos funcionários públicos

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) considerou hoje que a “elevada fiscalidade” prevista no Orçamento do Estado (OE) para 2019 vai refletir-se negativamente no rendimento disponível dos funcionários públicos, apesar do descongelamento de carreiras em curso.

“Este é um Orçamento do Estado que continua a ter uma fiscalidade muito alta, que terá impacto negativo no rendimento disponível dos funcionários públicos”, disse à agência Lusa a presidente do STE, Maria Helena Rodrigues.

Segundo a sindicalista, se os escalões do IRS não forem atualizados, qualquer acréscimo resultante do descongelamento de carreira será absorvido e não resultará em mais rendimento disponível, continuando os funcionários públicos a empobrecer.

A sindicalista lamentou ainda que o Governo tenha destinado apenas 50 milhões de euros para a revalorização salarial e que diga que os trabalhadores da Administração Pública vão ter aumentos médios superiores a 3 por cento.

“A proposta de OE do Governo não dá resposta às reivindicações dos funcionários públicos. Não fazemos ideia de como vão ser gastos os 50 milhões de euros e como é que isso pode resultar num aumento médio de 3 por cento”, disse a presidente do STE.

Na conferência de imprensa de apresentação do OE2019, Mário Centeno disse que há uma margem de 50 milhões de euros para aumentos de salários na função pública em 2019, mas não indicou como será distribuído esse valor.

A última reunião negocial entre o Ministério das Finanças e os sindicatos da função pública realizou-se na sexta-feira e o STE já pediu a negociação suplementar.

Esta estrutura sindical filiada na UGT reivindica aumentos de 3 por cento e o descongelamento de carreiras sem faseamentos, entre outras matérias.

O STE tem uma greve marcada para dia 26 de outubro.

O Governo entregou na segunda-feira à noite no parlamento a proposta de OE2019, em que estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2 por cento no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3 por cento e uma redução da dívida pública para 118,5 por cento do PIB.

No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2 por cento do PIB no próximo ano e de 0,7 por cento do PIB este ano.