Economia

Sindicato Nacional dos Registos marca nova greve entre 22 e 26 de abril

O Sindicato Nacional dos Registos (SNR) apresentou hoje um novo pré-aviso de greves diárias entre os dias 22 e 26 de abril, para reivindicar reformas em matérias como a revisão de carreiras, o estatuto remuneratório e Lei Orgânica.

Em comunicado hoje divulgado, o sindicato afirma que trabalhadores seus associados “assegurarão a prestação dos serviços necessários à segurança e manutenção dos equipamentos e instalações e dos serviços mínimos indispensáveis para acorrer à satisfação dessas necessidades nos termos dos acórdãos, acordos ou despachos que regulam esta matéria”.

Com as mesmas reivindicações, o sindicato cumpriu no final do ano passado uma outra greve, considerando no pré-aviso hoje emitido que “chegados a meados do primeiro semestre de 2019, ainda não foi rececionado pelo SNR nenhum calendário negocial nem marcação de reuniões com o Ministério da Justiça atinente à negociação da legislação em falta para a conclusão da implementação da reforma dos serviços”.

“Embora a senhora secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, insista em afirmar que está ‘em sintonia’ com os sindicatos, com o SNR não”, adianta o sindicato no pré-aviso enviado ao primeiro-ministro e aos ministros das Finanças, da Presidência e da Modernização Administrativa, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Justiça e ao Instituto de Registos e Notariado (IRN).

O SRN reivindica a “regulamentação do ingresso e de ocupação dos postos de trabalho nas carreiras especiais de Conservador de Registos e de Oficial de Registos, regulamentação da formação profissional inicial específica e continua nas carreiras especiais de Conservador e de Oficial de Registos” e um “diploma com determinação do número de posições remuneratórias e identificação dos respetivos níveis remuneratórios”.

A estrutura sindical apela ainda para a promoção dos escriturários e escriturários superiores e pela resolução de vencimentos mal processados.

Em outubro do ano passado, o SNR decretou uma greve ao longo de três meses nos serviços do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), que foi desmarcada depois de o Ministério da Justiça ter pedido um parecer à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a sua licitude.

A PGR, em parecer emitido a 25 de outubro, entendia que a greve deveria ser considerada um movimento de protesto ilícito.

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