Sindicato dos Médicos da Zona Sul considera “injustificada” renovação do contrato de gestão do Hospital de Cascais

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (FNAM) considerou hoje “injustificada a renovação”, até ao máximo de mais três anos, do contrato de gestão do Hospital de Cascais Dr. José de Almeida, com o grupo Lusíadas.

Na passada quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução onde “autoriza a realização da despesa inerente à renovação, por dois anos, eventualmente prorrogável por mais um ano, do contrato de gestão do Hospital de Cascais”.

A medida é destinada à unidade explorada em regime de parceria público-privada (PPP) com o grupo Lusíadas, desde 2009, uma vez “que caducaria, relativamente à entidade gestora do estabelecimento, em 31 de dezembro de 2018”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Em comunicado, o sindicato considera que “não existe qualquer evidência de desempenho assistencial acrescido nos planos qualitativos e quantitativos ou de maior racionalidade gestionária que justifique um novo concurso PPP para o Hospital de Cascais”.

Em declarações à Lusa, o presidente da comissão executiva da FNAM – Federação Nacional dos Médicos, João Proença, considerou que a gestão do Hospital de Cascais “está ao serviço da otimização do lucro” e que “não tem melhorado a resposta dada à população” daquela zona.

Defendeu ainda que o hospital deve voltar para a esfera do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A resolução aprovada inclui também, segundo o comunicado divulgado após a reunião do Conselho de Ministros, “a repartição dos encargos orçamentais correspondentes”.

O Governo já anunciou que o contrato de gestão com o grupo privado que gere o Hospital Dr. José de Almeida foi prolongado por dois anos, para dar tempo ao lançamento de um novo concurso para outra parceria público-privada.

O ministro da Saúde admitiu ainda que se os futuros concorrentes não respeitarem o novo caderno de encargos, o Governo está preparado para avançar com o processo de reversão para o Serviço Nacional de Saúde.

De acordo com o ministro Adalberto Campos Fernandes, o novo concurso vai ser mais exigente nas áreas da saúde mental, oncológica e VIH/Sida, admitindo-se ainda a ampliação do atual edifício para reforçar a assistência hospitalar a freguesias do município de Sintra.

“Não tendo sido observada qualquer vantagem deste modelo em termos da qualidade e acessibilidade aos cuidados de saúde, e no respeito pelo seu programa de ação, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul lamenta a renovação, na prática, desta parceria público-privada”, refere a estrutura sindical, no comunicado.

“Apelamos a que seja adotada a medida de reinserção plena desta unidade hospitalar no SNS e na gestão pública”, aponta, concluindo que “os dinheiros públicos não podem continuar a financiar entidades privadas”.