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Sindicato dos Estivadores recorre a tribunais para fazer valer acordo no porto de Lisboa

O Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística (SEAL) vai recorrer aos tribunais para exigir o pagamento das atualizações salariais previstas no acordo com as empresas de estiva e trabalho portuário de Lisboa, disse hoje à agência Lusa fonte sindical.

Segundo o presidente do SEAL, António Mariano, na Assembleia Geral realizada no último sábado em Lisboa, os trabalhadores “decidiram não avançar para a greve e optaram pelo recurso aos tribunais para exigir o cumprimento do acordo laboral no que respeita às atualizações salariais de 4 por cento em 2018 e de 1,5 por cento em 2019”.

António Mariano sublinhou que as empresas estão a cumprir todos os outros pontos do referido acordo laboral que abrange cerca de 350 trabalhadores, mas que ainda não procederam às atualizações salariais, que também estão previstas no documento, nem à integração de todos os componentes das retribuições mensais nos subsídios de férias e de Natal.

António Mariano referiu ainda que desde setembro do ano passado, a Associação Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa (AETPL) tem pago os salários em diversas tranches, situação que tem causado algum transtorno aos estivadores do porto de Lisboa.

Em comunicado hoje divulgado, o SEAL salienta que estas questões já foram abordadas com as empresas portuárias de Lisboa, mas que estas nada fizeram para repor a legalidade.

O SEAL denuncia ainda o que considera ser o “comportamento leviano de algumas empresas que, afirma, “apostam num conflito permanente”.

“Os sócios do SEAL, contrariando as intenções subjacentes ao comportamento leviano de algumas empresas que apostam num conflito permanente, decidiram que não era a hora de partir para novas formas de luta sem que, no plano judicial, se permita consagrar o cumprimento dos acordos assinados entre instituições supostamente idóneas, tendo também a via judicial sido a escolhida como meio adequado para aplicação da legalidade em matéria de valores devidos aos trabalhadores portuários, nomeadamente em matéria de férias e subsídio de férias”, refere o comunicado.

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