Sindicato dos Enfermeiros formaliza providência cautelar contra o Estado

O Sindicato dos Enfermeiros (SE) entregou hoje no Tribunal Administrativo de Círculo do Porto uma providência cautelar contra o Estado alegando falta de equipamento de proteção individual dos profissionais face à pandemia de covid-19.

A apresentação do texto na justiça já havia sido anunciada na semana passada pelo presidente do SE, José Correia Azevedo, que confirmou hoje a formalização da entrega do documento no blog pessoal ‘O Sindicalista’. A providência cautelar tem lugar num período em que, por força do estado de emergência em vigor em Portugal, os tribunais apenas despacham atos urgentes.

Em declarações à Lusa em 28 de março, o responsável do SE considerou a iniciativa um “alerta ao Estado” pelas “carências” nos hospitais e centros de saúde, agravadas pelo estado de emergência e que colocam em risco os enfermeiros e os doentes.

“A nossa providência cautelar é para exigir ao Governo que forneça os elementos necessários, quer material, quer pessoal, para que nós possamos suster os efeitos negativos desta pandemia. Desde o material ao pessoal, falta tudo”, afirmou, sublinhando que a ação contesta ainda a suspensão de direitos dos enfermeiros neste período e uma alegada primazia dos médicos sobre os demais profissionais do setor na realização de testes para a covid-19.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 940 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 47 mil. Dos casos de infeção, cerca de 180.000 são considerados curados.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 209 mortes, mais 22 do que na quarta-feira (+11,8%), e 9.034 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 783 em relação à véspera (+9,5%).