Sindicato acusa Governo de adulterar data do primeiro parecer da PGR sobre greve dos enfermeiros

O Sindicato Democráticos dos Enfermeiros acusou em tribunal o Governo de ter escondido durante 81 dias o primeiro parecer da Procuradoria sobre a “greve cirúrgica”, por ser desfavorável, e de adulterar a data do documento em Diário da República.

Segundo o requerimento entregue pelo advogado Garcia Pereira no Supremo Tribunal Administrativo (STA), que está a analisar a questão da requisição civil dos enfermeiros, o primeiro parecer do Conselho Consultivo da PGR foi votado a 29 de novembro de 2018, quando já estava em curso a primeira greve em blocos operatórios.

Segundo documentos a que a agência Lusa teve acesso, o advogado enviou ao tribunal cópia do parecer da PGR que comprova aquela data e alega que durante 81 dias o Governo o manteve “escondido”.

Além disso, o requerimento acusa o Governo de “ter adulterado ou ter permitido que fosse adulterada” a data de aprovação desse mesmo parecer, colocando “falsamente” a indicação de fevereiro de 2019 quando fez publicar em Diário da República o segundo parecer da PGR sobre o mesmo assunto.

O primeiro parecer considerava a greve dos enfermeiros lícita, mas nunca foi divulgado integralmente pelo Governo.

O segundo parecer, que veio considerar a mesma greve ilícita, foi logo homologado e publicado em Diário da República.

Garcia Pereira refere no requerimento que se trata de “circunstâncias tão verdadeiramente reprováveis num Estado Direito como inaceitáveis” na atuação de qualquer entidade, nomeadamente da Administração Pública.