Há portugueses estão a pagar um Imposto Municipal sobre Imóveis acima do correspondente ao real valor da casa. A associação de consumidores Deco exige uma audiência com o Governo sobre as “ineficiências no cálculo” do imposto e lança um simulador que dá o montante correto.
A associação de defesa dos consumidores Deco adianta que existe um “desfasamento” entre o que os portugueses pagam de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o real valor que deveriam pagar: na generalidade dos casos, pagam a mais.
Desde a meia-noite que está disponível, no site www.paguemenosimi.pt, um simulador para que os contribuintes confiram se estão a pagar o imposto correspondente ao real valor patrimonial do imóvel ou se o valor cobrado supera o devido.
“A poupança obtida por cada contribuinte será contabilizada num contador. O objetivo da Deco é quantificar o montante que o Estado está a arrecadar indevidamente e depois apresentar esses números”, esclarece a associação.
Na revista Dinheiro & Direitos, a Deco salienta que esse “desfasamento” já tem pelo menos 18 meses, altura em que a associação denunciou ao Ministério das Finanças e ao Parlamento a existência de falhas no cálculo do IMI, dado que o valor pago por alguns contribuintes “não condiz minimamente com o tamanho da casa” a que se refere o imposto.
Por ser um “assunto demasiado grave para cair no esquecimento e porque os portugueses já estão sobrecarregados de impostos”, a Deco vai pedir uma audiência ao primeiro-ministro para o “relembrar das ineficiências no cálculo do IMI e também do quanto está a ser indevidamente exigido aos portugueses”.
Para além desse “desfasamento”, que tem por base a falta de atualização automática dos cálculos da idade do imóvel e do preço por metro quadrado, a associação de defesa dos consumidores quer ainda mostrar a Passos Coelho que existe uma “desadequação” quanto aos valores pedidos pelas Finanças para reavaliações de imóveis, que oscilam entre os 765 e os 3060 euros.
Isto porque o simulador online abrange os imóveis comprados depois de dezembro de 2003 e que não tenham sido avaliados nos últimos três anos, esclarece a Deco, exemplificando que o metro quadrado numa casa pode estar ainda nos 615 euros (fixados em 2008) e não em 603 euros (2010).
“Caso conclua que a idade e o valor de construção do imóvel estão errados, terá de pedir às Finanças a atualização do valor patrimonial do imóvel”, complementa a associação, lembrando ser necessário verificar se houve alteração em coeficientes como os de localização, qualidade e conforto.
Esse pedido de atualização é gratuito, pelo que a Deco estima que a poupança no pagamento de IMI no ano seguinte pode ser de “dezenas ou centenas de euros”.
A “poupança” para os contribuintes será prejudicial para os municípios, recorda a associação: é que muitas autarquias indexam as taxas de conservação de saneamento e esgotos ao valor fiscal dos imóveis.
