Certos funcionários públicos já sentem no dia 18 de novembro os cortes decretados pelo Governo, no salário relativo ao mês de dezembro, desde a subtração de metade do subsídio de Natal às contribuições extraordinárias para o ADSE. Os salários da Função Pública são pagos nos dias 20 e 21, mas quando esses dias coincidem com fins de semana, como é o caso, recebem no dia útil anterior: hoje.
Dia de pagamento de salários para alguns funcionários públicos, o que significa que os efeitos da austeridade começam a sentir-se no valor dos vencimentos. Uma parte da Função Pública terá as remunerações pagas nesta sexta-feira, sentindo desde já os cortes impostos pelo Governo, no plano de medidas que têm como fim supremo o cumprimento do défice.
Todos os rendimentos coletáveis que sejam superiores ao salário mínimo nacional estarão sujeitos a uma sobretaxa extraordinária, cobrada em sede de IRS. E todos os trabalhadores estarão sujeitos a esta medida, mas a Função Pública, sendo a primeira a receber o vencimento, é obviamente a primeira a conhecer os efeitos dessa medida.
Uma vez que os dias 20 e 21 são dias de vencimentos na conta bancária e dado que, quando esses dias são fins de semana ou feriados, a remuneração é antecipada para o dia útil anterior, esta sexta-feira é dia de receber, para uma parte dos funcionários públicos.
E quem são os primeiros a ver a austeridade chegar à conta bancária? Precisamente os trabalhadores da presidência da Solidariedade, Segurança Social, Conselho de Ministros, Finanças, Negócios Estrangeiros, Defesa, encargos gerais do Estado, dos ministérios da Saúde, Administração e Justiça.
Já na próxima segunda-feira, será a vez de o Estado pagar as remunerações dos funcionários do ministério da Economia e do Emprego. No dia seguinte, chegam os vencimentos à conta dos trabalhadores do ministério da Educação e Ciência e da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território.