Justiça

Serviços prisionais, registos e tribunais recebem mais queixas na Justiça

O funcionamento dos serviços prisionais, do Instituto dos Registos e Notariado e dos tribunais foram os alvos da maioria das queixas recebidas no ano passado pela Inspeção-Geral da Justiça, cujo número aumentou em relação a 2016.

A Inspeção-Geral dos Serviços da Justiça (IGSJ) recebeu 344 queixas/denúncias em 2017, a maioria das quais sobre a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

No relatório de 2017, a que a agência Lusa teve acesso, é indicado que das 344 queixas recebidas pela Inspeção, 51 por cento são referentes ao funcionamento dos serviços de reinserção e prisionais, seguindo-se o Instituto dos Registos e Notariado, com 16 por cento e depois os tribunais com oito por cento.

À IGSJ compete realizar inspeções, auditorias, sindicâncias, inquéritos, averiguações, peritagens e outras ações, apreciar queixas, reclamações, denúncias, participações e exposições e realizar ações inspetivas na sequência de indícios apurados ou de solicitações por eventuais violações da legalidade ou por suspeitas de irregularidades ou deficiência no funcionamento dos órgãos, serviços ou organismos do Ministério da Justiça.

O universo de atuação da IGSJ abrange, entre outros serviços, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Polícia Judiciária, Instituto dos Registos e do Notariado, Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, Centro de Estudos Judiciários e Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes.

O documento refere ainda que, o ano passado, foram concluídos nove processos de auditoria, abertos dois processos de inquérito/averiguações, realizadas três ações de acompanhamento, e feitas 14 visitas a serviços que foram objeto de queixa, reclamação ou denúncia.

O documento não especifica a que serviços dizem respeito os nove processos de auditoria e quais as conclusões chegou a auditoria e a que serviço dizem respeito os dois inquéritos abertos.

No mesmo ano, a inspeção concluiu 345 processos.

O número de queixas apresentadas à inspeção aumentou em 2017 comparativamente às recebidas em 2016 (277) e 2015 (317).

Globalmente, nos últimos 10 anos, a inspeção dos serviços de justiça recebeu 3.424 queixas, denuncias ou reclamações, destacando-se o ano de 2014 com 406.

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