As verbas para aplicar as medidas de apoio às pessoas em situação de sem-abrigo, a avaliação da estratégia nacional, a saúde mental e a erradicação da pobreza são as principais preocupações dos partidos com assento parlamentar nesta matéria.

No início da semana, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promoveu uma reunião no Palácio de Belém, em Lisboa, para fazer um ponto de situação do Plano de Ação 2019-2020 da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023.

Na sequência desta reunião, a agência Lusa ouviu os 10 partidos com assento na Assembleia da República para saber quais as iniciativas previstas para enfrentar este problema, numa semana em que algumas das forças partidárias já avançaram com projetos, requerimentos e audições.

Analisados os programas eleitorais com os quais os partidos concorreram às últimas legislativas, os únicos que têm referências concretas e propostas para as pessoas em situação de sem-abrigo são o PAN (que dedica cerca de duas páginas a este tema) e o Livre.

Os programas eleitorais do PS, PSD, BE e CDU não contém uma referência específica às pessoas em situação de sem-abrigo, optando por propor medidas para a erradicação e combate à pobreza, onde se insere esta problemática.

Os programas eleitorais do PAN e do Livre defendem a necessidade de libertar verbas para implementar a Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo.

Aliás, numa posição oficial enviada à agência Lusa, o Livre adianta que vai defender “já nas negociações do Orçamento de Estado a atribuição do financiamento necessário aos programas de apoio às pessoas em situação de sem-abrigo”.

“Quanto à questão sobre os sem-abrigo, o PEV está a ponderar apresentar uma iniciativa legislativa sem prejuízo de apresentar também propostas em sede de OE2020”, adiantou o partido ecologista.

O PAN apresentou um projeto de resolução no qual recomenda ao Governo a atribuição de um cartão de cidadão às pessoas em situação de sem-abrigo.

O BE, por seu lado, conseguiu esta semana ver aprovado, por unanimidade, um requerimento para que o parlamento promova uma sessão pública para uma avaliação intercalar da referida estratégia nacional.

À Lusa, o deputado bloquista José Soeiro defendeu que “sem prejuízo de coisas que seja preciso afinar na lei”, o “grande obstáculo que existe não é do ponto de vista legislativo, mas sim “dos recursos para aplicar as leis que existem e os instrumentos que já foram pensados”.

O grupo parlamentar do PSD também já anunciou vai promover um conjunto de reuniões de trabalho com parceiros sociais e entidades que trabalham na integração das pessoas em situação de sem-abrigo, das quais poderão resultar iniciativas legislativas.

O PS deixou claro que “acompanha o Governo na ambição de erradicar a pobreza”, prometendo que, como grupo parlamentar, tudo fará na frente da Assembleia da República para “contribuir para este objetivo”.

Na perspetiva do PCP, “não passam de piedosas intenções continuar a ouvir falar-se de combate às situação de ‘sem-abrigo’ ao mesmo tempo que se mantêm mecanismos como o de despejo e os custos da habitação, que contribuem para que novas situações se somem às existentes”, defendendo que é preciso “dar resposta concreta” à situação destas pessoas com uma intervenção multidisciplinar.

Por seu lado, o deputado do CDS-PP João Almeida apontou que “mais do que estar a alterar estratégias ou estar a legislar sobre esta matéria” é preciso compreender o que “está na base desta situação”, pedindo “uma avaliação muito profunda do impacto que a saúde mental e as dependências têm na situação de sem-abrigo”.

Para o Chega, estes casos são “um produto de um Estado que não pensa nas pessoas”, prometendo apresentar “em breve” um projeto de resolução propondo ao Governo a criação de um grupo de trabalho independente que avalie o que tem sido feito nesta matéria uma vez que os resultados mostram que “é tempo de mudar de estratégia”.

A Iniciativa Liberal defende que “mais do que remendos ou grandes estratégias há que ouvir as pessoas no terreno”, defendendo que este é um dos casos “onde a atuação é mais eficaz a nível local”.