Sem-abrigo da Hungria podem ser presos por não terem abrigo

O último estádio da dignidade humana é agora um crime na Hungria. Os sem-abrigo estão proibidos de dormir na rua em zonas definidas pelas autoridades. Quem for apanhado a dormir na rua por não ter abrigo arrisca-se a pagar uma multa ou a ir para a prisão.

O Parlamenho húngaro aprovou uma lei que está a gerar forte contestação social: os sem-abrigo, uma condição que muito poucos assumem por opção, estão proibidos de dormir na rua em zonas definidas pelas autoridades, sobretudo nas áreas mais turísticas. Quem dormir na rua por não ter outro local onde o fazer poderá ser condenado a realizar serviço comunitário, a pagar uma multa ou, em último caso, a ir para a prisão.

“Queremos evitar que os sem-abrigo morram de frio nas ruas húngaras. Por isso, criámos mais de 700 abrigos em Budapeste”, justificou o secretário de Estado, Karoly Kontrat, durante a discussão parlamentar sobre a proposta de uma lei que evoca a proteção “da ordem pública, da segurança, da saúde e dos valores culturais”.

“As autoridades devem ajudar os sem-abrigo, encontrar-lhes um trabalho e alojamento digno desse nome, não puni-los. É um problema social, não um problema penal”, respondeu Tessza Udvarhelyi, da associação ‘A cidade pertence a todos’. A ativista salienta ainda que os abrigos são insuficientes e que, na grande maioria, não têm condições.

Zoltan, um dos cerca de 10 mil sem-abrigo que se supõe haver em Budapeste, adiantou à AFP como é que a lei é percebida nas ruas: “eles apenas querem desviar as atenções da sociedade sobre os roubos, a corrupção. Por isso vão atrás dos sem-abrigos”. Por toda a Hungria, segundo as Nações Unidas, devem existir entre 30 mil a 35 mil sem-abrigo.

A lei já tinha sido aprovada em 2011, numa versão que fazia refletir em todo o país uma lei do regulamento municipal de Budapeste, mas o Tribunal Constitucional acabou por a chumbar.

“É uma vergonha terrível punir as pessoas que não têm casa”, resumiu, para a Al-Jazira, Zsuzsanna Zsefle, uma sem-abrigo que vive há 21 anos em Budapeste.