Segurança Social viola “reiteradamente” a lei de informação, acusa o Conselho de Finanças Públicas

O Instituto de Informática da Segurança Social tem violado, de forma sistemática, a lei que o obriga a prestar contas ao Conselho de Finanças Públicas (CFP), segundo denuncia o organismo liderado por Teodora Cardoso.

Tendo o CFP “repetidamente solicitado por diversos meios e diferentes momentos” a “informação relativa a contribuintes e pensionistas”, o Instituto de Informática da Segurança Social “não cumpre” com a obrigação do envio mensal desses dados.

“O Instituto de Informática, integrado no Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, tem reiteradamente incumprido o estabelecido naquela lei relativamente a informação de que o CFP necessita para o desenvolvimento da sua atividade”, denuncia o organismo que analisa as contas das entidades públicas.

De acordo com os estatutos, o CFP “tem acesso a toda a informação de natureza económica e financeira necessária ao cumprimento da sua missão, estando todas as entidades públicas obrigadas ao fornecimento atempado de tal informação, e aos esclarecimentos adicionais que lhes forem solicitados”.

Algo que não tem acontecido com a Segurança Social, insiste o CFP, que aguarda por dados como o número de pessoas singulares, respetivo valor de remunerações declaradas, remuneração média mensal e de contribuições pagas, por tipo de qualificação, bem como o total de pensionistas e novos pensionistas por mês, por regime e novos pensionistas por mês de pensão antecipada por desemprego e de pensão antecipada voluntária.