Segurança Social promete cobrar coercivamente às empresas que não descontam pelos ‘recibos verdes’

O ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, promete cobrar coercivamente às empresas que não cumprirem os requisitos de descontar pelos funcionários a trabalhar em regime de ‘recibo verde’. Cerca de 33 mil empresas já estarão a ser notificadas.

O novo Código Contributivo obriga as empresas a pagar a taxa social única (TSU) dos falsos ‘recibos verdes’, ou seja, dos trabalhadores cuja atividade seja quase exclusiva (mais de 80 por cento) de uma só entidade patronal. Só que dezenas de milhares de empresas não estão a descontar esses cinco por cento, o que levou o ministro Pedro Mota Soares a prometer, no Parlamento, uma vigilância mais apertada.

Ontem, no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2013, o ministro da Solidariedade e Segurança Social avançou com alguns números para sustentar a afirmação. Serão cerca de 23,8 milhões de euros que ainda não entraram nas contas da Segurança Social, referentes a cerca de 64.500 trabalhadores em regime de recibo verde.

Também de acordo com o avançado ontem por Mota Soares, a Segurança Social já terá notificado cerca de 33 mil empresas para liquidarem os pagamentos em atraso. Na contabilidade até outubro, a cobrança coerciva já permitiu recuperar 475,5 milhões de euros, mais 8,6 por cento do que em igual período do ano passado.