Segundo resgate? Programa cautelar? Autonomia?

Este ano é decisivo unicamente para se ver se teremos um 2.º resgate ou um programa cautelar ou sairmos pelo nosso pé sem programa e controle de qualquer espécie.

Porém não se pense que a austeridade acabou. A austeridade e este tipo de vida austera, triste e sem futuro vão-se manter por muitos anos. Não se iludam os portugueses e não pensem que vão voltar a fazer a vida que faziam à grande e à francesa, com luxo e ostentação.

O actual programa termina dia 17 de Maio, mas até lá muitos escolhos terão. A percepção dos mercados sobre a capacidade do nosso financiamento, apontará, com toda a certeza a solução para a saída deste nó górdio que nos asfixia.

Todos os portugueses gostariam de se livrar da troika, porém a percepção que existe é que ainda não vai ser desta. O governo e a maioria não podem acusar o Tribunal Constitucional (TC) como força do bloqueio. O interesse público não pode prevalecer sistematicamente por cima do interesse individual.

O presidente da República não pediu a fiscalização sucessiva da inconstitucionalidade do O.E. 2014, mas a oposição avançará com esse pedido nos próximos dias. Não se pode pedir enormes sacrifícios a uma parte da população conotada com o funcionalismo público, e não pedir à outra parte, funcionalismo privado.

O TC tem por competência apreciar a inconstitucionalidade e a ilegalidade das normas que infrinjam o disposto na Constituição ou os princípios neles consagrados.

O TC não governa mas tem sido um tampão aos exageros e à discriminação dos portugueses, defendendo direitos e princípios gerais como: à universalidade e à igualdade.

A insensibilidade com que se fala de sacrifícios por que passam os portugueses, que nunca mais acaba. Há milhares e milhares de portugueses privados de trabalho, acesso a bens fundamentais que lhes retiram a dignidade e os privam dos mais elementares direitos. A juntar a isto vem aí uma nova fornada de desempregados que estão a terminar o seu subsídio de desemprego e ficarão à mercê da ajuda da família ou de nada.

Como dizia José Saramago quando lhe chamavam um pessimista e que via tudo negro. Eu não sou pessimista sou um realista informado.

O horizonte de esperança é ténue e depende de muitas variantes que podem não se verificar: crescimento da economia; recuperação económica da Europa, criação de emprego; etc.

O Estado não pode custear os serviços da população só há duas saídas: reduzir o Estado ou reduzir o apoio à população. Optou-se declaradamente pela segunda opção. Como receita económica esta ideia é péssima.

Os portugueses cada vez estão a viver mais tempo e a natalidade a baixar, de modo que, há cada vez mais gente a viver do Estado e menos a pagar impostos para compensar este desequilíbrio.