Advertência de Bruxelas “é princípio do fim de portagens nas ex-scut” e reacende luta

A cobrança de portagens nas ex-scut volta à agenda. A comissão de utentes das scut do Algarve defende que a notificação de Bruxelas, para que o Governo reveja o sistema de pagamento, “é o princípio do fim da cobrança” na circulação naquelas autoestradas. O caso foi suscitado por uma queixa da Câmara de Aveiro e já há novos protestos em agenda, previstos para a próxima semana, em Boliqueime.

Em declarações à TVI, um elemento da comissão de utentes das ex-scut do Algarve considera que “foi aberta uma caixa de Pandora” e que a decisão de Bruxelas vai conduzir ao fim das cobranças naquelas autoestradas, outrora sem custos para o utilizador.

Além de obrigar o Governo a reapreciar o sistema de cobrança nas ex-scut, a decisão da Comisão Europeia vai já ter uma consequência: reanimar os protestos contra o pagamento de portagens naquelas vias.

Na próxima quinta-feira, vai decorrer um protesto a partir das 16h30, em Boliqueime. Um buzinão pretende combater a medida de cobrar portagens naquelas vias, no Algarve. A comissão de utentes acredita que as manifestações podem estender-se a outras zonas do país.

Recorde-se que a Comissão Europeia notificou o Estado a analisar o sistema de pagamento nas autoestradas. No entanto, o Governo sublinha que não está em causa a cobrança em si, mas a atribuição de descontos.

Esta formalidade da Comissão Europeia surgiu após uma queixa apresentada pela Câmara Municipal de Aveiro, que colocou em causa a legalidade da cobrança.

Segundo adianta ao Público o Ministério da Economia, não está em causa a cobrança de portagens nas ex-scut, mas apenas o método de aplicação de descontos, que tentam evitar danos económicos maiores à população que tem de atravessar aquelas vias para chegar à sua residência. Bruxelas entende que a residência não deve ser tida em conta, mas o facto de utilizar as ex-scut de forma recorrente.

A cobrança de portagens continuará a ser feita, garante o Governo, mas o sistema de descontos pode ter de sofrer alterações. Os residentes têm isenção em 10 viagens, sendo que as restantes custam menos 15 por cento.

De acordo com o município de Aveiro, o Governo foi informado de que as regras de introdução das portagens nas ex-scut não respeita a legislação comunitária. Bruxelas considerou que o processo tem falhas e ameaça com processo em Tribunal de Justiça, caso o Estado português não respeite as leis europeias.