Salário mínimo sobe para 615 euros na Madeira

O Conselho do Governo da Madeira fixou a retribuição mínima mensal em 615 euros para 2019, o que representa um aumento de 23 euros em comparação com o montante do ano passado, anunciou o vice-presidente.

Pedro Calado falava da única decisão tornada pública após a primeira reunião semanal do executivo madeirense de 2019, presidida pelo social-democrata Miguel Albuquerque.

O governante salientou que esta é “uma medida que visa promover a estabilidade social, diálogo e paz social e um adequado clima de relacionamento institucional entre parceiros sociais”.

Também realçou ser um “reflexo das políticas económicas e financeiras” que têm sido adotadas pelo Governo Regional da Madeira, complementando que vai constituir “um incremento para o crescimento da economia” do arquipélago, visto que vai “incentivar o consumo”.

Pedro Calado recordou que, “entre 2015 e 2019, o salário mínimo na região aumentou quase 19 por cento, passando de 515 para 615 euros”, o que representa um acréscimo de “100 euros, o que seria impossível se a economia da Madeira não estivesse a crescer e as contas públicas não estivessem equilibrada”.

O responsável ainda argumentou que o valor da retribuição mínima mensal determinada em 615 euros corresponde a um acréscimo de 2,5 por cento em comparação com o valor estipulado para Salário Mínimo Nacional a praticar pela República, em 2019, e de 3,9 por cento em comparação com o montante pago no arquipélago em 2018.

Pedro Calado ainda referiu que o valor foi “aprovado por maioria” hoje no Conselho da Concertação Social da Madeira, contando apenas com a discordância da União dos Sindicatos da Madeira (USAM) “que achava pouco e queria um queria aumento 7,5 por cento”.

“Mas, temos de salvaguardar o crescimento económico com empresas sustentáveis que possam pagar esse aumento e não dar passos maior do que a perna”, argumentou.

O autarca indicou que o valor da retribuição mínima regional tem efeitos a 01 de janeiro deste ano, sendo uma “medida positiva”.

O vice-presidente do executivo insular recordou que uma das medidas incluídas no Orçamento Regional para 2019 foi a redução da taxa de IRC para 13 por cento, “a mais baixa do país”, pensada para ajudar cerca de 80 por cento das empresas da região a “reinvestir nos fatores de produção, formação dos recursos e poderem pagar melhores salários”.