Salário mínimo para setor privado em Angola aumenta 30% para 60 euros

O Governo de Angola aumentou em 30 por cento o salário mínimo nacional para o setor privado, medida que só entrará em vigor depois da publicação no Diário da República, o que deverá acontecer em março ou abril.

Num comunicado oficial, enviado hoje à agência Lusa, a Comissão Económica do Conselho de Ministros, que decorreu na sexta-feira sob orientação do Presidente angolano, João Lourenço, refere que o aumento consta no projeto sobre a atualização do salário mínimo nacional no setor privado.

No documento, é indicado que o salário mínimo nacional sobe para 21.454 kwanzas (60,33 euros) no setor da agricultura, para 26.817 kwanzas (74,54 euros) para os trabalhadores ligados ao comércio e para 32.181 kwanzas (90,65 euros) para os funcionários ligados ao comércio da indústria extrativa.

O aumento, segundo o comunicado, surge na sequência de um trabalho de uma comissão integrada por empregadores e sindicatos, com o objetivo de “ajustar o salário mínimo para os trabalhadores do setor privado, recuperar o poder de compra das famílias e manter a estabilidade e o equilíbrio”.

Também as pensões da Proteção Social Obrigatório foram revistas, com a pensão mínima de reforma por velhice a ser ajustada em 57,14 por cento, chegando aos 33.598 kwanzas (94,64 euros).

Em janeiro deste ano, o Governo angolano ajustou também os salários na Função Pública, em que o salário mínimo subiu 57 por cento, com o ordenado auferido por um auxiliar de limpeza de segunda classe (categoria mais baixa na estrutura de carreiras do regime geral), a passar de 21.000 para 33 mil kwanzas (de 60 para 94,28 euros).

Quanto aos cargos de direção e chefia, o chefe de secção (função de chefia mais baixa), com um salário atual de 179 mil kwanzas (511 euros), passará a ganhar 250 mil (714 euros).

O diretor nacional (cargo de chefia mais alto na função pública) sairá de um salário de 340 mil para 394 mil kwanzas (de 871 para 1.125 euros).

Segundo o Governo, a estratégia de ajustamento das tabelas indiciárias e, consequentemente do ajustamento salarial, tem em conta o princípio da diferenciação positiva, ou seja, aplicar maior percentagem salarial às categorias mais baixas da função pública, cujos aumentos médios variaram entre 57,14 por cento e 83,33 por cento.