Sabia que circular com velocidade reduzida sem justificação pode dar multa?
Entenda se circular com uma velocidade reduzida em demasia pode originar uma coima
A velocidade nas estradas, autoestradas e todo o tipo de vias de circulação tem regras determinadas pelo Código da Estrada. E, regra geral, os condutores procuram estar sempre atentos aos limites fixados de velocidade que não podem ultrapassar. Mas, em relação a velocidades reduzidas. Os condutores podem ser multados por circularem em velocidade reduzida sem justificação, causando problemas no fluxo de trânsito?
A fiscalização das autoridades em relação aos limites de velocidade costuma incidir tipicamente nos máximos permitidos. Mas existem velocidades mínimas que devem ser cumpridas sob pena de se criarem complicações no trânsito.
O artigo 26 do Código da Estrada é claro a respeito deste tema da “marcha lenta” nas vias de circulação e estabelece que podem ser aplicadas coimas aos condutores que, sem razão aparente, circulem a uma velocidade demasiado baixa, criando complicações no fluxo de trânsito.
No ponto número 1 do artigo 26 do Código da Estrada é referido que:
“Os condutores não devem transitar em marcha cuja lentidão cause embaraço injustificado aos restantes utentes da via.”
Deste modo, os condutores que circulem nas vias com uma velocidade demasiado baixa e sem justificação podem ser autuados pelos agentes de autoridade.
Qual é a multa por circular devagar?
A coima aplicada aos condutores que circulam devagar sem razão que justifique tal situação pode ir dos 60 aos 300 euros.
O Código da Estrada estabelece ainda que esta será a margem de valores entre as quais as autoridades podem aplicar coimas, ainda que seja feita uma ressalva.
“Se sanção mais grave não for aplicável por força de outra disposição legal”, fica explicado pelo Código da Estrada no número 2 do artigo 26.º.
Cuidado nas autoestradas com os limites mínimos obrigatórios
As autoestradas são locais de circulação onde tipicamente está previsto um recurso a velocidades mais rápidas. Por isso, o Código da Estrada tem indicações previstas relativas à velocidade mínima a que os veículos devem transitar, pelo menos.
No artigo 27.º do Código da Estrada onde são tratados os limites gerais de velocidade, o ponto 6 lembra que “sem prejuízo do disposto no artigo 26.º, nas autoestradas os condutores não podem transitar a velocidade instantânea inferior a 50 quilómetros por hora”.
Assim, no ponto 7 é fixada a coima para quem não respeitar esta regra de trânsito.
“Quem conduzir a velocidade inferior ao limite estabelecido no número anterior é sancionado com coima de 60 a 300 euros”.
Assim, é importante não ultrapassar os limites máximos de velocidade mas também levar em consideração os limites mínimos que são obrigatórios.
O que deve o condutor fazer quando precisa de baixar a velocidade?
Como é lógico, existem situações que acabam por justificar que se circule com uma velocidade inferior como uma avaria. Mas nesses casos, existem procedimentos e conselhos que você nunca deve esquecer ao volante. Saiba o que fazer quando tem avarias ou acidentes na autoestrada, dado que uma autoestrada exige comportamentos de segurança adicionais.
Lembre-se que o Código da Estrada não permite que se pare na berma das autoestradas porque isso poderá provocar acidentes.
Porém, se, a dado momento, o seu veículo tiver uma avaria numa autoestrada, não se esqueça de reforçar a sua segurança, de quem eventualmente transporta e de outros utentes da via.
De acordo com o Código da Estada, é obrigatório “adotar as medidas necessárias para que os outros se apercebam da sua presença, usando para tanto os dispositivos de sinalização e as luzes avisadoras de perigo”.
Existem até regras para uma correta colocação do triângulo. Mas acautele que não irá provocar nenhum acidente quando tenta fixar esta importante ferramenta de aviso nas estradas.
Não exceda os limites máximas e mínimos
É importante que todos os condutores cumpram sempre as regras de segurança rodoviária para evitar ao máximo problemas nas estradas como acidentes.
Adote sempre as melhores práticas de condução e respeite as regras de trânsito. Acautele sempre eventuais perigos que podem surgir.
Fazer uma condução defensiva é recomendado e essa lição de código deve ser sempre tida em linha de conta durante as viagens seja em que via de circulação for.
