Rui Rangel perde recurso e continua expulso da magistratura

Rui Rangel tem de continuar afastado da magistratura, depois do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ter recusado o recurso do ex-juiz.

Condenado à demissão pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), por violação dos deveres de integridade, retidão e probidade, por factos relacionados com alegada corrupção na decisão de processos na Relação de Lisboa, Rui Rangel tinha recorrido para o STJ, com a secção de contencioso a considerar tal recurso improcedente.

Rui Rangel, ex-juiz do Tribunal da Relação de Lisboa, é arguido no processo Operação Lex e foi condenado pelo CSM, em 3 de dezembro de 2019, a pena disciplinar de demissão, por factos relacionados com alegada corrupção na decisão de processos.

O antigo magistrado tinha alegado que não podia ser condenado pelo CSM antes de o processo crime estar decidido, mas o STJ considerou válido todo o processo disciplinar e provados os factos.

De acordo com o acórdão do STJ, o plenário do CSM efetuou uma “análise detalhada dos factos apurados e imputados e os deveres profissionais tidos por violados, num esforço de conjugação e concretização que torna verosímil a posição adotada” de sancionar o juiz com a expulsão.

O envolvimento de Rui Rangel na Operação Lex tinha levado à suspensão provisória de funções no Tribunal da Relação de Lisboa, em 09 de novembro de 2018, com o então juiz a regressar após ter expirado o prazo da suspensão.

Rui Rangel é um dos 14 arguidos no processo Operação Lex por indícios de corrupção e tráfico de influências, num caso em que são investigadas as relações do ex-juiz com empresários, incluindo do mundo futebol.