EUA

“Ronaldo pode confessar crime que não cometeu para evitar ser julgado por fraude anal”, diz advogado

O advogado Aníbal Pinto acrescentou um ponto curioso, na discussão sobre o caso que envolve Cristiano Ronaldo: a possibilidade de o português confessar um crime que não cometeu, para evitar ser julgado por um crime de “fraude anal”. A declaração, proferida na CMTV, suscitou espanto e deu azo comentários, nas redes sociais. Mas o que é o crime de fraude anal?

“Ainda que o Cristiano Ronaldo não tenha cometido o crime de violação – como eu quero acreditar – ele pode ser obrigado a confessar o que não fez”, refere o advogado Aníbal Pinto, em declarações proferidas na CMTV, no programa Rua Segura.

E por que razão o internacional português poderá confessar um crime que não cometeu?

“Para não pode correr o risco de ser julgado no estado do Nevada, num júri de 12 pessoas, provavelmente maioria de mulheres, que vai analisar uma panóplia e crimes, entre os quais um que nos Estados Unidos chamam de ‘fraude anal’”, explicou.

Recorde-se que os advogados de Kathryn Mayorga imputam a Cristiano Ronaldo a alegada prática de 11 crimes: violação sexual, tentativa de assédio, coação para fraude, agressão a pessoa vulnerável, conspiração, difamação, abuso de processo, tentativa de silenciar caso, tentativa de concretizar acordo de não divulgação, negligência e violação de contrato.

Segundo Aníbal Pinto, esta é a acusação cível. Além daqueles crimes, Ronaldo poderá ter de responder por outro, que não existe no código penal português, mas que tem cabimento no norte-americano.

Mas o que é a “fraude anal”?

Este crime de ‘fraude anal’ não está tipificado com esta designação, no código penal do estado do Nevada, mas tal não quer dizer que não exista. Até porque, nos EUA, há leis federais e leis estaduais, que podem ser ‘combinadas’ para uma melhor definição do crime imputado.

A ser real esta acusação de ‘fraude anal’, tal significa que o acusado cometeu um crime que resulta de dois, ou seja, cometeu fraude (um crime) para praticar sexo anal não consentido (outro crime).

Neste último ponto, surge uma nova particularidade legal. O Nevada era um dos vários estados que criminalizavam a sodomia (mesmo que consensual).

Na sequência de uma decisão do Supremo Tribunal (federal), todas as leis de sodomia estaduais foram revogadas, em 2013.

Em vários estados, as leis revogadas foram ‘substituídas’ pela criminalização das relações não consentidas (abuso ou violação). Porém, no ultraconservador Nevada, terá sido criada uma lei para ‘castigar’ o sexo anal não consentido.

Na interpretação de Aníbal Pinto, a acusação pode imputar a Cristiano Ronaldo (neste caso concreto) dois crimes num só: recorreu à fraude para fazer sexo anal não consentido pela queixosa.

Refira-se, porém, que Cristiano Ronaldo nega a prática de qualquer crime e garante que a relação com Kathryn Mayorga foi consentida.

Entretanto, a revista Der Spiegel divulgou o alegado acordo celebrado entre o português e a mulher que agora o acusa.

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