A Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP), os Sindicatos de Trabalhadores, a comunidade de Saúde Pública e as Associações de Doentes apelam à proteção da saúde da população portuguesa, e muito particularmente daqueles com maior risco de exposição ao tabaco.
Entre eles estão os trabalhadores da indústria de restauração, hotelaria, jogo e diversão, ou daqueles mais vulneráveis a esta exposição como as crianças, jovens e adolescentes, e os doentes crónicos, enquanto frequentadores destes espaços que possuem salas de fumo em sua área contígua.
Esta exposição é danosa do ponto de vista da promoção e proteção da saúde, não só devido ao fumo potencialmente presente, mas também porque normaliza e promove o consumo de tabaco e de dispositivos eletrónicos de nicotina.
Mais ainda, a SPP apoia e encoraja fortemente os proprietários e gerentes dos restaurantes, cafés, bares, discotecas, casinos e salas de jogo de bingo, a proteger a saúde dos seus trabalhadores optando por serem espaços saudáveis e sustentáveis, totalmente livres de fumo de tabaco e de aerossol de dispositivos eletrónicos que se traduzem ainda por inequívocos benefícios económicos.
Para Mónica Pérez Rios, professora de Medicina Preventiva e Saúde Pública na Universidade de Santiago de Compostela e que se dedicou à avaliação da lei espanhola, o efeito das políticas anti-fumo na proteção da saúde da população “é inquestionável”.
“É sabido que a exposição ao fumo em segunda mão está associada a problemas de saúde tanto em crianças (entre as quais o risco de síndrome de morte súbita infantil ou infeções do ouvido) como na população adulta (aumentando o risco de morte por cancro do pulmão ou doenças cardíacas isquémicas). As mortes causadas pela exposição ao fumo são totalmente evitáveis e, se a população não estivesse exposta ao fumo em segunda mão, não aconteceriam. Por exemplo, em Espanha, esta exposição provoca aproximadamente todos os anos a morte por cancro do pulmão ou doença cardíaca isquémica de 1000 não fumadores. Mas o impacto que as políticas anti-fumo têm na população vai para além do potencial risco direto para a saúde. Há que ter em conta que estas políticas conseguem desnormalizar o consumo de tabaco”, conclui a especialista.
Quanto ao impacto que podem ter em termos económicos para os espaços, refere que, em Espanha, “avaliações posteriores à entrada da lei demonstraram não existir qualquer consequência a este nível”.
Também no que diz respeito à influência que estas medidas podem ter na norma social, Paulo Correa, coordenador da Comissão Científica de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), refere que “limitar onde os indivíduos podem fumar em determinada comunidade, mais do que qualquer outra política de controle do tabaco, modifica substancialmente as normas sociais de uso do tabaco, sendo que “as políticas livres de fumo são um “três em um”: além de protegerem os não fumadores, promovem a diminuição do consumo de tabaco/nicotina entre consumidores que não estavam a considerar a interrupção do fumo e criam/propiciam uma norma social de não fumar. Se o fumo é permitido livremente, fumar é implicitamente comunicado ao adolescente como sendo um comportamento aceitável para os membros daquela comunidade ou sociedade”.
A SPP coloca-se à disposição para apoiar a Sociedade civil, os Sindicatos de trabalhadores da indústria de restauração, hotelaria, jogo e diversão, o poder local e o Ministério da Saúde e do Turismo a montar um mecanismo eficaz de promoção de ambientes sem fumo, bem como a adequada monitorização temporal, e avaliação do impacto das atuais medidas feita por investigadores académicos independentes.
Este apelo da Sociedade Portuguesa de Pneumologia surge considerando que, à luz do conhecimento técnico-científico atual, está devidamente comprovado que:
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