Rio acusa Governo de “irresponsabilidade” na redução para as 35 horas semanais

O presidente do PSD, Rui Rio, acusou hoje o Governo de “irresponsabilidade política” por não ter criado as condições para a redução do horário de trabalho na função pública, penalizando os portugueses, sobretudo, na área da Saúde.

“Não vejo aqui problemas de ordem constitucional, vejo aqui problemas iminentemente de gestão política”, disse Rui Rio, quando questionado, durante uma visita ao Funchal, sobre a necessidade de o Tribunal Constitucional fazer a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei que consagra a redução do horário de trabalho na Função Pública de 40 para 35 horas semanais

Considerando que “a partir do momento que o Governo quer reduzir de 40 para 35 horas semanais o horário de trabalho dos funcionários públicos tem que ter condições para o fazer”, o líder social-democrata lamentou que tal não tenha acontecido.

“Não tem condições para o fazer, tem de arranjar as condições antes de o fazer”, defendeu, acusando o executivo socialista que não ter feito “nada disto, afetando particularmente o Sistema Nacional de Saúde”, o que “é uma irresponsabilidade do ponto de vista político”.

Contudo, acrescentou, “nem todas as irresponsabilidades do ponto de vista político são inconstitucionais” e, por isso, “não vale a pena fazer guerra política num patamar onde ela não existe”.