Reunião urgente do Conselho Superior do MP para discutir proposta de Estatuto

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) vai reunir-se extraordinariamente no dia 18 de junho para discutir a proposta do PS sobre a revisão do Estatuto dos magistrados do MP, disse à Lusa fonte do Ministério Público.

Segundo a fonte, a reunião urgente foi convocada pela Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, que se encontra em Cuba, depois de alguns conselheiros terem manifestado o seu desagrado com vários pontos da proposta socialista para o novo Estatuto do Ministério Público, nomeadamente o paralelismo entre as duas magistraturas.

A notícia da reunião foi avançada inicialmente pelo jornal Expresso.

O CSMP já tinha marcado uma reunião plenária para dia 25, véspera do primeiro de três dias de greve convocada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público por estar contra a violação do princípio do paralelismo das magistraturas, o qual não está consagrado na proposta socialista do Estatuto, em votação na Assembleia da República.

Da reunião do dia 18 poderá, adiantou a fonte, sair uma deliberação do conselho a mostrar o seu descontentamento sobre esta matéria, que afasta os magistrados do MP do estatuto dos juízes, recentemente aprovado.

Os magistrados temem que a falta de paralelismo entre magistraturas abra caminho a que os procuradores sejam controlados pelo poder executivo, algo que acontecia antes do 25 de Abril de 1974.

O Conselho Superior do Ministério Público é um órgão colegial, presidido pelo Procurador-Geral da República e composto pelos quatro procuradores-gerais distritais, sete eleitos por magistrados do MP, cinco membros eleitos pela Assembleia da República e dois designados pelo Ministro da Justiça, no total de 19 elementos.