Rescisões podem demorar dois anos a ser reconhecidas em tribunal, avisa Garcia Pereira

António Garcia Pereira, advogado especialista em direito do trabalho, alertou que as rescisões de contrato por justa causa dos jogadores do Sporting podem levar a um processo que dure de ano e meio a dois anos.

Questionado pela Lusa sobre o tipo de ações que podem seguir-se se o Sporting decidir contestar a alegação de justa causa por parte de Rui Patrício, Daniel Podence, Gelson Martins, William Carvalho e Bruno Fernandes, Garcia Pereira considerou que a decisão leva a uma “ação judicial” que possa confirmar essas alegações.

Se o Tribunal de Trabalho, onde o caso deverá ser julgado, decidir dar razão aos atletas, o clube deve “indemnizar a contraparte pelo valor das retribuições que seriam devidas ao praticante até ao termo normal do contrato”, nas bases do 24.º artigo do Regime Jurídico do Contrato de Trabalho Desportivo.

Ainda assim, a parte que reclama a indemnização pode comprovar “que sofreu danos de montante mais elevado”, levando a uma verba ainda maior.

Por outro lado, se o Tribunal der razão ao Sporting, é o jogador que fica “obrigado a pagar a verba devida” até final do contrato, ainda que, no caso de estar a representar outro emblema, essa nova “entidade empregadora desportiva seja chamada a responder solidariamente pelo jogador”.

Ainda assim, Garcia Pereira reforça que entende existir “de facto um incumprimento contratual grave, culposo e, em alguns casos, doloso, das garantias dos praticantes desportivos”, o que torna “praticamente impossível” uma decisão em favor dos “leões”.

Os jogadores não ficam impedidos da prática desportiva no caso de um imbróglio judicial, porque “a resolução do contrato é sempre eficaz”, na medida em que extingue o vínculo entre as duas partes.

Por outro lado, Garcia Pereira diz estar “convicto de que não será um caso muito prolongado, porque uma ação destas, em primeira instância, poderá durar cerca de um ano”.

Em caso de segunda instância, após recurso de uma das partes, o processo pode estender-se até aos dois anos, alertou, e só haverá lugar a um apelo para terceira instância, o Supremo Tribunal de Justiça, se as duas primeiras decisões não forem no mesmo sentido, devido à cláusula da dupla conforma.

O Sporting confirmou esta segunda-feira as rescisões de contrato dos futebolistas Bas Dost, Gelson Martins, William Carvalho e Bruno Fernandes, que invocaram justa causa, na sequência das agressões a jogadores na Academia de Alcochete, juntando-se a Rui Patrício e Daniel Podence, que já tinham entregado as cartas de rescisão.

Combinados, os jogadores atingem um valor de mercado de 114,5 milhões de euros (ME), segundo dados do site especializado Transfermarkt, com Gelson a valer 30 milhões, William 25, Bruno Fernandes 20, Bas Dost 19, Rui Patrício 16 e Daniel Podence 4,5.

Estas rescisões surgem na sequência, entre outros casos, das agressões sofridas por vários elementos do plantel e da equipa técnica em 15 de maio, na Academia do Sporting, em Alcochete, e levadas a cabo por cerca de 40 pessoas encapuzadas. Destes atacantes foram detidos 27, que ficaram em prisão preventiva.

De acordo com o código do trabalho, a declaração de resolução do contrato por justa causa deve acontecer nos 30 dias subsequentes aos factos que a justificam, pelo que até quinta-feira, 14 de junho, outros jogadores do plantel profissional do Sporting poderão rescindir.