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Requalificar e construir tribunais custará 275 milhões nos próximos 10 anos

O Governo prevê investir quase 275 milhões de euros na próxima década na construção e requalificação de tribunais, sendo o valor mais alto (44 milhões de euros) dedicado à transferência dos tribunais situados no Campus de Justiça, em Lisboa.

Num relatório elaborado pelo Ministério da Justiça, e a que Agência Lusa teve acesso, é feita a caracterização do edificado da primeira instância e apresentado um pacote financeiro para 10 anos, que, entre outros, contempla investimento nos tribunais da comarca do Porto (14,8 ME), Coimbra (18,5 ME) e Lisboa (44,1 ME), mais as obras de requalificação do Palácio de Justiça de Lisboa (28 ME).

O Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais, um documento com quase 400 páginas, faz a caracterização dos edifícios judiciários e propõe a intervenção ao nível das infraestruturas dos tribunais de primeira instância, – jurisdição comum e administrativa e fiscal – para a próxima década.

O parque judiciário dos tribunais de primeira instância integra 294 edifícios cuja titularidade pertence ao Estado ou ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. (185 imóveis) ou a terceiros (cerca de 125 imóveis), na maioria a Municípios.

Segundo o relatório elaborado pelo ministério de Francisca Van Dunem, a despesa do Estado com o arrendamento de instalações ronda os 13 milhões de euros por ano, para cerca de quatro dezenas e meia de imóveis utilizados para tribunais, dos quais só oito edifícios dos tribunais do Campus da Justiça de Lisboa implicam um encargo anual de quase 8,8 ME.

O total de rendas anuais do Campus da Justiça ronda os 13,9 ME se forem incluídos os espaços ocupados pelo IGFEJ, DGAJ, DGPJ e IRN (mais cinco milhões de euros).

Na estratégia proposta no documento está previsto um investimento de quase 95 milhões de euros em diversos edifícios, nos próximos cinco anos, juntamente com 2,1 milhões de euros no âmbito do programa Tribunal+ e 177,77 milhões de euros entre 2023 e 2028, totalizando 274,9 milhões de euros até 2028.

O investimento para a construção de 13 novos tribunais de primeira instância – nas comarcas de Porto Este, Leiria, Lisboa Norte e Lisboa, Açores e Beja, Setúbal, Coimbra, Aveiro, Porto, Braga – está calculado em 15,63 milhões euros entre 2018-2022 e em 102,6 ME entre 2023-2028, totalizando pouco quase 118 milhões de euros.

Quanto à ampliação e remodelação de edifícios das diversas comarcas, o investimento estima-se em 79,35 milhões de euros (2018-2022) e em 75,16 milhões de euros previsto para 2023-2028, perfazendo 154,51 milhões de euros.

As obras de adaptação/remodelação que constam do programa Tribunal +, e previsivelmente serão realizadas até 2022, estimam-se em 2,1 milhões de euros.

O Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais aguarda contributos dos diversos operadores judiciários.

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