Renovação urbana tem “progresso lento” em Macau, revela uma consulta pública

A maioria dos participantes de uma consulta pública criticou o “progresso muito lento” da renovação urbana em Macau, apontando como urgente a criação de um regime jurídico principal sobre esta matéria, foi hoje anunciado.

A conclusão é da Direção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, que fez hoje o balanço da consulta pública sobre o regime jurídico de “habitação para alojamento temporário e de habitação para troca”, no âmbito da renovação urbana.

Por outro lado, milhares de compradores do ‘Pearl Horizon’, um empreendimento que nunca chegou a ser construído, mostraram-se favoráveis às “disposições especiais” previstas pelo Governo no regime de habitações para troca.

De acordo com o assessor do gabinete do chefe do executivo, Lao Pun Lap, mais de metade das 11.642 opiniões recolhidas no âmbito da consulta pública foi dada por compradores daquele empreendimento, “um número significativo que deve ser levado em conta”.

O empreendimento ‘Pearl Horizon’ não foi construído no prazo dado ao promotor e deixou milhares de lesados, que há anos esperam uma resposta do executivo.

O lote do empreendimento ‘Pearl Horizon’ situa-se no norte de Macau e tem 68 mil metros quadrados. Além de habitação, o Governo pretende utilizar o espaço para construir vários equipamentos sociais.

Em maio, o Governo já havia anunciado que ia propor aos proprietários, que compraram casa em planta, a aquisição de habitação ao abrigo do Plano de Alojamento Provisório, após consulta pública, cujos resultados foram agora apresentados.

À data, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, lembrou o principal objetivo do plano: “servir de alojamento temporário durante a renovação urbana e o despejo de algumas zonas”, mas também resolver o caso ‘Pearl Horizon’.

A escassez de terrenos constitui um dos principais problemas de Macau, um território com aproximadamente 30 quilómetros quadrados e mais de 650 mil habitantes.