Justiça

Relação indefere recurso que pedia afastamento do juiz Carlos Delca do caso da Academia do Sporting

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) indeferiu hoje o recurso de um advogado que pedia o afastamento do juiz Carlos Delca do processo do ataque à Academia do Sporting, em Alcochete, disse à agência Lusa fonte judicial.

Segundo a mesma fonte, o incidente de recusa suscitado pelo advogado de um dos 44 arguidos no processo foi “indeferido” pela Relação de Lisboa.

O recurso interposto pelo advogado Miguel Matias levou a que o início da fase de instrução, previsto para 06 de março, assim como todas as sessões então agendadas, fossem adiados. Com esta decisão do TRL, é previsível que o juiz de instrução criminal Carlos Delca marque, nos próximos dias, nova data para o início da fase instrutória, explicou à Lusa outra fonte judicial.

O processo pertence ao Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Barreiro, mas, por razões de logística e de instalações, a instrução, fase facultativa em que um juiz de instrução criminal decide se o processo segue e em que moldes para julgamento, vai decorrer na nova sala do Campus da Justiça, no Parque das Nações, em Lisboa.

A fase de instrução foi requerida por mais de uma dezena de arguidos, entre os quais o ex-presidente do Sporting, Bruno de Carvalho, e o antigo oficial de ligação aos adeptos do clube Bruno Jacinto.

Em janeiro deste ano, o TIC do Barreiro declarou a especial complexidade do processo da invasão à Academia do Sporting, pedida pelo Ministério Público, o que, consequentemente, dilatou o prazo de prisão preventiva dos arguidos que se encontram presos.

Esta decisão teve como consequência direta o alargamento do prazo (até 21 de setembro deste ano) para que o TIC do Barreiro profira a decisão instrutória (se o processo segue para julgamento), sem que 23 dos arguidos sejam colocados em liberdade.

Os primeiros 23 detidos pela invasão à academia e consequentes agressões a técnicos, futebolistas e outros elementos da equipa ‘leonina’, ocorrida em 15 de maio do ano passado, ficaram todos sujeitos à medida de coação de prisão preventiva em 21 de maio.

Em 15 de novembro, exatamente seis meses após o ataque à academia, a procuradora Cândida Vilar (que será a procuradora do Ministério Público na fase de instrução), do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, deduziu acusação contra 44 arguidos, incluindo o ex-presidente do Sporting Bruno de Carvalho e ‘Mustafá’, líder da claque Juventude Leonina.

Dos 44 arguidos do processo, 38 mantêm-se sujeitos à medida de coação mais gravosa: a prisão preventiva. Os restantes seis arguidos estão em liberdade, incluindo Bruno de Carvalho e o líder da claque ‘Juve Leo’, que estão ambos obrigados a apresentações diárias às autoridades.

O antigo oficial de ligação aos adeptos do clube Bruno Jacinto está entre os arguidos presos preventivamente, sendo acusado da autoria moral do ataque, tal como Bruno de Carvalho e ‘Mustafá’.

Aos arguidos que participaram diretamente no ataque, o MP imputa-lhes a coautoria de crimes de terrorismo, 40 crimes de ameaça agravada, 38 crimes de sequestro, dois crimes de dano com violência, um crime de detenção de arma proibida agravado e um de introdução em lugar vedado ao público.

Bruno de Carvalho, ‘Mustafá’ e Bruno Jacinto estão acusados, como autores morais, de 40 crimes de ameaça agravada, 19 de ofensa à integridade física qualificada, 38 de sequestro, um de detenção de arma proibida e crimes que são classificados como terrorismo, não quantificados. O líder da claque Juventude Leonina está também acusado de um crime de tráfico de droga.

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