Rei de Marrocos indulta jornalista marroquina condenada por aborto

O rei de Marrocos, Mohamed VI, indultou a jornalista Hajar Raissouni, recentemente condenada a um ano de prisão por “aborto ilegal” e “relações sexuais fora do casamento”, segundo um comunicado oficial divulgado hoje.

A mulher, de 28 anos, será libertada “nas próximas horas”, ao mesmo tempo que o seu noivo, também condenado neste processo a um ano de prisão, e ainda o ginecologista, o anestesista, sentenciados com um ano de liberdade condicional e a secretária médica (oito meses com pena suspensa), indicou fonte governamental citada pelas agências.

Em 30 de setembro, um tribunal de primeira instância de Rabat condenou Hajar Raissouni a um ano de prisão. Detido e julgado ao mesmo tempo, o médico ginecologista que realizou a interrupção voluntária da gravidez foi condenado a dois anos de prisão.

A instância judicial também deliberou na ocasião que o médico de 69 anos ficaria proibido de exercer a profissão por outros dois anos.

O caso desta jovem jornalista desencadeou um debate inédito sobre as liberdades individuais em Marrocos, o Código Penal e os direitos das mulheres naquele país.

Em meados deste mês, centenas de marroquinas declararam-se “fora-da-lei”, proclamando terem já violado as “obsoletas” leis do seu país sobre os costumes e o aborto, num manifesto publicado por vários media marroquinos em nome das liberdades individuais.

“Somos fora-da-lei. Violamos leis injustas, obsoletas e desnecessárias. Tivemos relações sexuais fora do casamento. Sofremos, realizámos ou fomos cúmplices de um aborto”, afirmam então as signatárias da carta aberta.

“A cultura da mentira e da hipocrisia social gera a violência, o arbitrário, a intolerância. Estas leis, liberticidas e inaplicáveis, tornaram-se ferramentas de vingança política ou pessoal”, declarou o manifesto, numa referência ao artigo 490 do código penal marroquino que pune com a prisão as relações sexuais fora do casamento.

Em 2018, a justiça marroquina processou 14.503 pessoas por deboche, 3.048 por adultério, 170 por homossexualidade e 73 por interrupção voluntária da gravidez, segundo os dados oficiais.

As estimativas apontam para que se realizam diariamente em Marrocos entre 600 e 800 abortos clandestinos.