Regulador dá ‘ralhete’ a hospital no caso de mulher que morreu à espera de consulta

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) deliberou que o Hospital de São Francisco Xavier não respeitou os direitos de uma utente, a mulher que era seguida na cardiologia e que morreu à espera de uma consulta que tinha sido desmarcada.

O caso remonta a janeiro do ano passado, quando a filha da utente formalizou uma queixa na sequências das constantes desmarcações das consultas.

“No dia 21 de abril teve que cá ficar de noite, e nessa mesma noite, teve uma paragem cardíaca, e acabou por falecer nessa mesma noite”, refere a queixa, citada pelo Diário de Notícias.

Agora, a ERS apresentou uma deliberação, a qual não sanciona o hospital: é uma espécie de ‘ralhete’.

A conduta do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (CHLO), que tutela o Hospital de São Francisco Xavier, “não se revelou consentânea com a garantia dos direitos e interesses legítimos da utente, em especial o direito à prestação integrada e continuada de cuidados de saúde de qualidade, adequados à sua situação clínica e prestados em tempo útil”.

O regulador evocou ainda as consultas realizadas à mulher que acabou por morrer entre 2006 e 2015 como uma prova do “reconhecimento pelo CHLO da necessidade de efetivação de consultas de seguimento à utente”.

Na defesa, o CHLO tinha alegado que a consulta prevista para 16 de janeiro, depois desmarcada, “não foi de imediato remarcada por falta de vagas”.

“Face ao grupo etário, e às numerosas patologias e morbilidades que a utente possuía, consideramos que não existe relação entre a demora da consulta de cardiologia durante o ano de 2017 e a causa de morte no dia 22/04/2017”, sustentara ainda o CHLO.

Na deliberação, a ERS lembrou que cabe ao hospital “garantir de forma cabal o acesso, em tempo útil” à prestação continuada de cuidados.