Regras para pesca no Noroeste do Atlântico transpostas para legislação da UE

O Parlamento Europeu aprovou hoje um regulamento que transpõe para o direito europeu as medidas de conservação e de execução da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico, águas onde Portugal é o segundo Estado-membro da UE com mais capturas.

A Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO, em inglês) é a entidade regional responsável pela gestão dos recursos haliêuticos do Noroeste do Atlântico, e as suas medidas de conservação e de gestão aplicam-se exclusivamente na sua área de regulamentação, no alto-mar, definida como a zona além das águas em que os Estados costeiros exercem a sua jurisdição em matéria de pesca.

O regulamento hoje aprovado no hemiciclo de Estrasburgo – com 577 votos a favor, 20 contra e oito abstenções – foi elaborado pelo eurodeputado português Ricardo Serrão Santos (PS), que salientou o facto de, apesar de a frota da União autorizada a exercer a atividade de pesca na área de regulamentação da NAFO ser reduzida, atualmente um total de 35 navios, “os volumes de capturas são significativos considerando o tamanho da frota envolvida”.

As capturas de Portugal e Espanha representam quase 80 por cento do peso total pescado pelos navios comunitários – respetivamente 38,18 por cento (19.448 toneladas) e 41,63 por cento (21.207 toneladas) -, tendo no ano passado as 35 embarcações autorizadas a operar na área da NAFO desembarcado as capturas em dois portos da UE, Aveiro, em Portugal, e Vigo, Espanha.

Os 35 navios autorizados a operar na área da NAFO em 2018 desembarcaram as capturas em dois portos da UE, Aveiro e Vigo.

“Garantir que são aplicadas e seguidas as melhores medidas de conservação para as pescarias nestas águas é fundamental, já que algumas espécies alvo de captura são particularmente sensíveis à exploração, em particular as que possuem ciclos de vida longos. Acresce a isto o facto de as artes utilizadas serem na sua maioria artes de arrasto, que têm um impacto na integridade dos fundos marinhos e assim nos habitats”, comentou o eurodeputado português.