Limites do subsídio de desemprego em Portugal violam acordo com a troika

A duração do subsídio de desemprego foi reduzida de 38 para 26 meses, o que não agradou à Comissão Europeia, uma vez que a medida não está de acordo com o limite máximo que o Governo de Portugal estabeleceu com a troika (apenas 18 meses). Nesse sentido, Bruxelas lembra que o memorando não está a ser respeitado pelo Governo e quer que se “corrijam os problemas” e se combata a “subsidiodependência”.

O limite máximo para um desempregado poder usufruir de subsídio, segundo o estabelecido no memorando de entendimento, são 18 meses, e não os 26 que o executivo de Passos Coelho definiu. Nesse sentido, a Comissão Europeia ‘puxa as orelhas’ ao Governo, que não poderá ultrapassar a meta: um ano e meio.

Esta ideia faz parte do relatório apresentado pela Comissão Europeia, relativo à terceira revisão feita pela troika, no âmbito do programa de resgate financeiro. O Estado tem de reduzir para menos de metade o tempo de atribuição do subsídio de desemprego, para ficar “em linha” com o estabelecido, que é “um máximo de 18 meses”.

Mas não é apenas o tempo de atribuição deste subsídio que provoca dúvidas a Bruxelas. A CE lembra também que a idade dos beneficiários “continua a desempenhar um papel importante” na definição do tempo de concessão do subsídio, algo que também não está de acordo com o memorando de entendimento.

Por outro lado, Bruxelas aponta a necessidade de o executivo realizar, até ao final de 2012, “uma análise à subsidiodependência”, para “corrigir problemas”.

Paralelamente, as perspetivas sobre a criação de emprego em Portugal feitas por Bruxelas são otimistas. A CE prevê uma quebra já a partir de 2013. No entanto, os 15 por cento atuais surpreendem Peter Weiss, responsável Assuntos Económicos e Monetários da Comissão Europeia.

Peter Weiss, que acumula o cargo de chefe-adjunto da troika, abordou o cenário de se eliminar para sempre os subsídios de férias e de Natal (medidas provisórias, para os próximos dois anos). Mas o que Weiss pretende não está de acordo com a Constituição…  

Estas palavras já geraram críticas de ingerência, por parte da oposição, que acusa Bruxelas de se imiscuir nas decisões políticas que apenas cabem ao governo.