Lei vai permitir à Dinamarca penhorar bens dos refugiados mais ‘ricos’

Uma lei já comparada ao nazismo começou ontem a ser discutida na Dinamarca: e o mais provável é que seja aprovada. A partir daí, os refugiados mais ‘ricos’ terão os bens penhorados para pagarem a estadia. Antes da votação, o Governo assegurava ter uma maioria favorável à medida.

Os refugiados que pedirem asilo à Dinamarca e tiverem pelo menos 1350 euros no bolso terão de deixar bens, como jóias ou telemóveis, como ‘pagamento’ das despesas que o país vai assumir.

A proposta de Sören Pind, o ministro da Justiça e da Integração, deu ontem entrada no Parlamento, com o Governo a garantir que tinha uma maioria de deputados disposta a aprovar a medida.

Em causa está o valor de 1350 euros. Um refugiado que chegue ao país com esse montante terá a bagagem revistada e o dinheiro e bens poderão ser penhorados pelas autoridades, como ‘garantia’ para a cedência de habitação durante o período de asilo.

“O Governo, os sociais-democratas, o partido dos dinamarqueses, a Aliança Liberal e o partido conservador concordaram em corrigir a lei, tendo em conta os valores”, revelou uma fonte do Governo dinamarquês, citada pelo The Guardian.

“Eu estou a falar sobre uma situação em que há objectos pessoais de valor significativo, mas nenhum valor sentimental”, tinha explicado Sören Pind, quando deu a conhecer a proposta, em dezembro: “Eu estou a falar sobre uma situação em que um homem vem com uma mala cheia de diamantes e pede protecção na Dinamarca. Entendo que é justo”.

O ministro acrescentou que só vão ‘escapar’ os objetos de grande valor sentimental, como alianças de casamento ou anéis de noivado, desde que o valor financeiro não seja assim tão elevado…

Curiosamente, este foi um dos argumentos usados por um outro ministro, o dos Negócios Estrangeiros, para criticar a proposta, também no mês passado.

“Não devíamos arrancar as alianças de casamento dos dedos de quem procura asilo na Dinamarca”, escreveu Kristian Jensen no Twitter.

Mas a maioria das críticas tem… 70 anos. A proposta é semelhante ao confisco que os nazis fizeram aos judeus durante o Holocausto, dizem aos opositores.

Em resposta, o Governo lembrou que esta política já é aplicada a quem beneficia de rendimentos sociais.

A penhora de bens não é o único ponto polémico da iniciativa governamental que ontem começou a ser discutida pelo Parlamento dinamarquês.

Os períodos previstos para determinadas situações também estão a ser fortemente criticados. É o caso do limite de um ano para quem não conseguir provar que fugiu da Síria por estar em perigo, ou dos três anos que pais e filhos poderão ter de esperar para voltarem a estar reunidos.

De acordo com os dados do Serviço de Imigração dinamarquês, o número de requerentes de asilo duplicou de 2013 para 2014, passando de 7557 para 14.815.