Reformados contra proposta do Governo de acabar com reforma obrigatória aos 70

A confederação de reformados MURPI manifestou-se hoje contra a intenção do Governo de alterar a lei que obriga os funcionários públicos a aposentarem-se aos 70 anos, considerando que o objetivo da medida é “aumentar a idade da reforma”.

O jornal Público avança na edição de hoje que o Governo se prepara para alterar o regime da reforma compulsória por limite de idade, uma regra com quase um século que tem sido criticada por várias personalidades nos últimos tempos e deu até origem a um projeto de resolução que recomenda ao Governo que ponha fim a este regime.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos criticou a proposta do Governo, afirmando que: “[a] medida está associada a outra medida, a de prolongar a idade da reforma e é contra isso que nós estamos”.

Para Casimiro Menezes, a idade da reforma é um “dever que tem que ser defendido e garantido”: “As pessoas têm o direito à reforma e chegada essa altura devem gozar esse direito e não o prolongar por mais tempo”.

Por outro lado, sublinhou, é necessário renovar os quadros nos locais de trabalho.

O presidente do MURPI defendeu ainda que é preciso assegurar “a sustentabilidade da Segurança Social, com novas fontes de financiamento e não à custa dos descontos dos trabalhadores que já estão na altura de se reformarem”.

O projeto de resolução que recomenda ao Governo que ponha fim a este regime foi aprovado pelo parlamento em 2016, com os votos a favor do CDS-PP, o PSD e o PS, e a posição contra dos partidos de esquerda.

Questionado pelo Público sobre se está prevista alguma iniciativa para concretizar a recomendação da Assembleia da República publicada no final de 2016, o gabinete do ministro das Finanças, que tem a tutela desta área, adiantou apenas que está “a ultimar o projeto de diploma” para equiparar o regime do sector público ao do sector privado.

Este regime permite, a quem quiser e com a concordância da entidade patronal, continuar a trabalhar depois dos 70 anos. A questão deverá ainda ser debatida com os representantes das estruturas sindicais, alguns dos quais já manifestaram reservas à alteração, segundo o jornal.

O grupo parlamentar do PS está a ponderar avançar com a apresentação de um projeto de lei no início da próxima sessão legislativa para acabar com a obrigatoriedade da aposentação aos 70 anos, mas ainda não tomou uma decisão neste sentido, acrescenta.