Reforma Administrativa e fusão de freguesias provocam protesto no Porto

A extinção de freguesias prevista na Reforma Administrativa, que levará à fusão de autarquias com supressão de cerca de 2400, provocou uma manifestação no Porto, onde cerca de dois milhares de pessoas se concentraram em protesto. Apoiantes do ‘Movimento, Freguesias Sempre’, consideram a medida desadequada.

A Praça D. João I, no Porto, foi o palco de uma manifestação de protesto contra a fusão de freguesias, que o atual Governo pretende levar a cabo, ao abrigo da Reforma Administrativa de redução de autarquias locais.

Entre fusões e supressões, prevê-se que cerca de 2400 freguesias portuguesas sejam apagadas, o que representa mais de metade de um universo total de 4259 freguesias que atualmente formam o mapa autárquico português.

A medida deu origem ao ‘Movimento, Freguesias Sempre’, que organizou aquele protesto, por se opor ao fim das freguesias. As razões desta oposição prendem-se com “várias limitações” que a proposta apresenta, além de ser ignorado o “papel relevante” que estes órgãos de poder local cumprem, numa política de proximidade que o Governo central não consegue cumprir.

O Governo defende uma Reforma Administrativa para reduzir custos nas transferências de verbas e para eliminar autarquias com reduzido número de cidadãos. “A Reforma Administrativa do Poder Local impõe-se como pilar fundamental para a melhoria da gestão do território e da prestação de serviço público”, sustenta a proposta. No entanto, segundo aquele movimento, a “importância das freguesias” não é respeitada.

Segundo o documento verde desta reforma, “é essencial caminhar para orçamentos de base zero”, além de “mudar o modelo de governação autárquica, promovendo mais transparência”, em nome da “coesão territorial, redução da despesa pública e melhoria da vida dos cidadãos.

O Governo pretende redefinir o mapa autárquico, com freguesias de maiores dimensões, “de acordo com as suas tipologias e salvaguardando as especificidades territoriais”.