A presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), Cristina Casalinho, afirmou hoje que os reembolsos antecipados dos empréstimos europeus não apresentam as mesmas vantagens que os reembolsos ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

“Ao contrário do empréstimo do FMI, que tinha condições estruturais que favoreciam o reembolso antecipado, um pouco por causa da arquitetura do projeto europeu, os empréstimos europeus não estão formatados de forma a agilizar reembolsos antecipados, são processos mais complexos, e não têm vantagens tão esmagadoras quanto os empréstimos do FMI tinham”, disse Cristina Casalinho.

A presidente do IGCP respondia aos jornalistas à margem do Seminário Internacional “Mercados de dívida pública – Desafios num quadro de aprofundamento da UEM”, que decorre no Salão Nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa.

Na semana passada, a Lusa noticiou que Portugal iria pagar esta semana, entre os dias 15 e 17, o reembolso antecipado de dois mil milhões de euros ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) pelos empréstimos concedidos durante a intervenção da ‘troika’.

Aos jornalistas, a presidente do IGCP especificou hoje que o reembolso ocorrerá em 17 de outubro (quinta-feira).

Questionada sobre se há condições para mais pagamentos antecipados dos empréstimos europeus, Cristina Casalinho respondeu que “pode haver condições”, adiantando tratar-se, sobretudo, de uma decisão política.

Cristina Casalinho explicou que os empréstimos europeus a Portugal “foram concebidos numa fase da crise ainda relativamente recente”, na qual “os instrumentos de gestão da crise que a Europa dispunha não estavam ainda totalmente desenvolvidos”.

“Há aqui algumas deficiências de construção que provavelmente levam a que a decisão de reembolsos antecipados seja mais complexa do que a que presidiu aos reembolsos ao FMI”, disse, adiantando que tem a ver com a forma como os reembolsos são feitos e que se trata de estruturas e construções legais diferentes.

“Cada caso [reembolso antecipado] tem de ser pensado de forma casuística e a abordagem adotada no caso dos empréstimos ao FMI não pode ser transposta de forma automática para o caso dos empréstimos europeus”, explicou Cristina Casalinho.