Recurso ‘manda’ plano de recuperação da Soares da Costa para Tribunal da Relação
O segundo Processo Especial de Revitalização (PER) da construtora Soares da Costa, homologado em fevereiro pelo tribunal, foi alvo de recurso por um banco espanhol, pelo que seguirá para o Tribunal da Relação, informou hoje fonte sindical.
Segundo o dirigente do Sindicato das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Norte (Site Norte) Miguel Ângelo – que hoje integrou uma delegação de trabalhadores da construtora que se foi informar do estado do processo no Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia – a interposição de recurso da homologação do PER por parte do banco espanhol irá implicar “que, mais uma vez, os trabalhadores fiquem à espera do desbloqueamento da situação”.
O dirigente sindical falava à cerca de meia centena de trabalhadores da Soares da Costa que hoje concentrou-se frente ao Tribunal do Comércio de Gaia, em protesto contra os salários em atraso (há quase um ano para alguns trabalhadores, mas há cerca de dois anos para alguns dos que se encontram em situação de inatividade), contra a morosidade da resolução do segundo PER da empresa e contra os leilões de venda de bens (máquinas e ferramentas) da empresa que têm vindo a ser realizados.
Confrontados com o iminente envio do segundo PER para a Relação, os trabalhadores decidiram voltar a manifestar-se em 04 de maio, em Lisboa, exigindo o desfecho de um processo que já dura há já três anos.
Desde então, cerca de 700 dos mais de 1.000 trabalhadores já suspenderam os respetivos contratos de trabalho, permanecendo 300 (sobretudo administrativos e ‘backoffice’) ligados à empresa.
Presente na concentração de hoje, o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, disse estar-se perante “uma fase de tentativa de agonia permanente” da Soares da Costa, “que tem que parar”.
“Há uma tentativa da empresa em procurar desgastar os trabalhadores pelo cansaço e pelos salários em atraso e temos uma justiça que está a ser morosa e utilizada por alguns dos acionistas e credores para prolongar, através de recursos, este processo. E quanto mais se prolongar este processo, mais rapidamente se poderá dar o encerramento da empresa, que assim não tem viabilidade”, alertou.
Considerando “inadmissível que 44 anos depois do 25 de Abril haja trabalhadores com elevadas competências, qualificações e experiência no âmbito da construção civil aos quais é negado o direito ao trabalho e ao salário”, Arménio Carlos atribuiu a atual situação da Soares da Costa ao “funcionamento de administrações que não tiveram em conta a preservação da importância da empresa, com gestões claramente danosas e negócios que deixam muito a desejar e, se calhar, são um caso de polícia”.
“Tem de haver uma maior celeridade da justiça e uma análise mais objetiva e incisiva dos recursos que, entretanto, são apresentados”, defendeu, considerando ser também “necessário que o Governo – Ministério do Trabalho e Ministério da Economia – também tenha uma palavra em relação a este processo, porque é preciso rentabilizar esta mão-de-obra altamente qualificada que quer trabalhar”.
“Têm que se tomar medidas do ponto de vista legislativo para acabar de vez com este escândalo em Portugal que é continuarmos a ter trabalhadores que querem trabalhar e veem negado o seu direito ao trabalho e ao salário”, sustentou, defendendo “penalizações fortes” para as “entidades patronais não cumprem com os seus deveres”.
Relativamente à resposta negativa dada em dezembro passado pelo Presidente da República ao pedido de audiência feito pelos trabalhadores da Soares da Costa, Arménio Carlos lamentou que haja “tantos afetos para alguns” e não para trabalhadores “que há um ano não recebem salários”, num “atentado aos direitos humanos” e ao “direito ao trabalho e ao salário” que estão consagrados na Constituição Portuguesa.
“A esperança destes trabalhadores é continuarem a resistir, aliás se eles não resistissem provavelmente a Soares da Costa já teria encerrado”, considerou.
O Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia homologou a 12 de fevereiro passado o novo plano de recuperação da Soares da Costa, mais de nove meses após ter chumbado o plano inicial de revitalização da construtora, por considerar que fazia discriminação entre credores.
O novo plano de recuperação tinha sido aprovado pelos credores em dezembro de 2017 com 79,5 por cento de votos a favor e 16,1 por cento contra, tendo, ao contrário da primeira versão do documento, merecido o acordo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que com o BCP surge entre os maiores credores da construtora.
A Lusa tentou obter um comentário da Soares da Costa, mas não foi possível.
