Recuperar 70 por cento do tempo de serviço em carreiras especiais custa 240 milhões a partir de 2021

A recuperação de 70 por cento do tempo de serviço necessário para as progressões das carreiras especiais vai custar 240 milhões de euros por ano a partir de 2021, com um impacto de 40 milhões este ano, revelou hoje o Governo.

Numa conferência de imprensa com vários secretários de Estado sobre o decreto-lei aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros relativo à recuperação do tempo de serviço em carreiras especiais de militares das Forças Armadas e da GNR, magistrados e oficiais de justiça, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, explicou o impacto orçamental da medida.

Em 2019, o Governo estima um impacto de 40 milhões de euros, que deverá abranger 60 mil trabalhadores, incluindo professores, já que os docentes vão poder optar, até 31 de maio, entre o modelo de recuperação aprovado na quinta-feira e o diploma já em vigor.

O faseamento previsto no diploma aprovado, que divide a progressão por três momentos – 2019, 2020 e 2021 – vai implicar um custo de 140 milhões de euros em 2020, aos quais vão acrescer mais 100 milhões de euros em 2021, totalizando nesse ano os 240 milhões que vão ser o impacto permanente da medida.

Segundo João Leão, o impacto de 40 milhões de euros previsto para este ano “está dentro da margem que ainda é possível de acomodar” no Orçamento do Estado deste ano.

Os professores representam a quase totalidade da despesa, com um custo de mais de 190 milhões de euros dos 240 milhões de euros totais, o que significa que o impacto da contagem do tempo para militares das Forças Armadas e GNR, magistrados e oficiais de justiça será de pouco mais de 40 milhões de euros.

Porém, questionado em concreto sobre o custo das progressões nas outras carreiras especiais, o governante não respondeu, remetendo valores para mais tarde.

O secretário de Estado do Orçamento disse ainda que a partir de 2020 “o custo com todas as progressões em todas as carreiras da administração pública” atingirá cerca de mil milhões de euros anuais, havendo já uma despesa adicional de 492 milhões de euros em 2019.

Estes valores representam 2,5 por cento das despesas com pessoal em cada um dos anos, afirmou João Leão.