Recuperados mais de sete milhões de euros em receita de portagens cobradas sem pagamento

O Estado recuperou mais de sete milhões de euros de portagens cuja cobrança, apesar de emitida, não tinha sido paga. O fisco vai apertar a cobrança coerciva depois do ano de 2011 ter fechado com 69 milhões de euros por receber, entre cobranças, coimas e custas.

O Instituto Nacional das Infraestruturas Rodoviárias (INIR) vai apertar a fiscalização das portagens por cobrar, estreitando o acordo com a Autoridade Tributária para esta efetuar a cobragem coerciva. O compromisso, válido desde julho de 2011, surgiu devido ao avolumar dos processos por não pagamento em execução fiscal, que já são mais de 417, segundo uma fonte oficial citada (mas não identificada) pelo I.

Nos processos que transitam desde 2009 e que já foram arquivados, o Estado conseguiu recuperar mais de sete milhões de euros. O INIR não revela, porém, quantos casos terminaram por prescrição, nem qual o valor que ‘desapareceu’ sem agora haver cobrança possível.

Depois de em 2011 o dinheiro ‘a entrar’ superar os 69 milhões de euros (entre portagens não pagas, coimas e custas), o fisco vai acelerar os processos, a começar pelas mais de 600 mil contraordenações que transitam do ano passado. Ainda segundo os dados apurados pelo I, encontram-se em fase de execução judicial, por incumprimento dos pagamentos, 40 mil contraordenações.