Reclamações à CMVM subiram em 2017, a maioria sobre obrigações

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) recebeu 1.384 reclamações em 2017, mais 24 por cento do que em 2016, a maioria sobre obrigações, foi hoje divulgado.

Segundo a informação que consta do Relatório de Atividade e Contas de 2017 do regulador dos mercados financeiros, 51 por cento das reclamações recebidas foram referentes a obrigações e 27 por cento a ações.

A CMVM diz que uma vez que a legislação atual considera que obrigações (não estruturadas) e ações são instrumentos financeiros simples, “não se exige ao intermediário financeiro que os comercializa que seja obrigado a avaliar os conhecimentos e a experiência dos seus clientes em matéria de investimentos”.

Isto tem levado alguns investidores a correrem riscos, até devido ao facto de aplicações financeiras mais tradicionais, como depósitos, terem baixas taxas de remuneração.

A CMVM diz que, perante isto, a supervisão tem de ter em atenção vendas de produtos financeiros que “tradicionalmente não apresentavam um grau de risco elevado”.

Ainda no relatório hoje conhecido, a CMVM considera que os investidores menos qualificados são os mais propensos a investir em produtos complexos, mostrando-se preocupada com essa situação.

De acordo com uma análise interna da CMVM ao perfil e comportamento dos investidores individuais, os “indivíduos que têm níveis de escolaridade mais baixos, menor literacia financeira e profissões menos qualificadas são, entre os que participam nos mercados financeiros, os que têm maior probabilidade de investir em produtos financeiros mais complexos”.

A CMVM diz que estes resultados são um “motivo de preocupação”.

O regulador dos mercados financeiros considera ainda que conhecer o perfil dos investidores, quer sociodemográfico quer comportamental, é importante para melhorar a legislação que enquadra a criação e venda de produtos financeiros complexos, identificar grupos de risco e melhorar a literacia financeira.

As resoluções do BES e do Banif significaram perdas para milhares de investidores que compararam obrigações destes bancos.

Segundo a associação de lesados do Banif (Alboa), no ano passado foram apresentadas cerca de 1.500 reclamações por lesados do Banif à CMVM.

A ALBOA tem dito várias vezes que entre os obrigacionistas do Banif estão muitos clientes de poucas habilitações que, persuadidos pelos comerciais do banco, transferiram poupanças de depósitos para obrigações e dá mesmo como exemplo “situações vividas nos Açores, onde testemunhas referem que os comerciais bancários se deslocaram com frequência até aos campos de pastorícia de gado” para venderem as obrigações.