Recibos verdes de valor inferior a 632 euros deixam de pagar IRS

Os trabalhadores independentes, mais conhecidos como recibos verdes, vão beneficiar do mínimo de existência, um referencial que o Governo está a discutir com os partidos à esquerda para isentar de IRS os rendimentos mensais inferiores a 632 euros.

As negociações em curso apontam para que o mínimo de existência (o rendimento mínimo essencial após a cobrança de impostos) seja desassociado do salário mínimo nacional e passe a responder ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

Com um mínimo de existência anual indexado a 1,5 IAS, isto significa que os trabalhadores independentes terão de receber, ao longo do ano, 8846 euros. Isto só é possível se os recibos verdes que ganham até 632 euros mensais ficarem isentos de pagar o IRS.

O Ministério das Finanças está a negociar com os partidos da geringonça a aplicação deste mínimo de existência, que já vigora para os rendimentos de trabalho dependente e pensões, aos trabalhadores independentes, no âmbito das alterações ao IRS.

No entanto, todo o pacote da reforma fiscal não poderá agravar a despesa do Estado num valor superior a 200 milhões de euros.

Para contornar essas limitações, a equipa de Mário Centeno pondera criar um novo escalão no IRS (entre o primeiro e o segundo atuais), em 2018, que terá logo no ano seguinte (2019) uma descida da taxa.