Recibos verdes: Proposta de regime fiscal arrasada por ex-ministra das Finanças

O regime que o Ministério das Finanças propõe para os trabalhadores independentes – os recibos verdes – é brutalmente criticado por um antiga ministra das Finanças. “É absolutamente desadequado à nossa realidade”, garante Manuela Ferreira Leite.

A oposição da ex-governante ao novo modelo, constante na proposta de Orçamento de Estado para 2018, centra-se em dois grandes eixos: a pouca eficiência, por ser “desadequado da realidade”, e o “eleitoralismo”, por só abranger uma parte de um grupo de contribuintes.

“O regime é absolutamente desadequado à nossa realidade do que são os recibos verdes porque”, sustentou Manuela Ferreira Leite, dando um exemplo logo de seguida: “Se se quer uma fatura de um arquiteto que trabalha num atelier de arquitetura, ele não tem nem uma”.

A ex-ministra desmontou assim um dos principais argumentos do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, uma vez que António Mendonça Mendes defendeu que as mudanças visavam forçar os trabalhadores independentes a “introduzir mais faturas no e-fatura”, gerando um aumento das receitas de IVA.

Mas não serão todos os contribuintes a introduzir mais faturas: o próprio Governo adiantou que o novo regime ia abranger apenas dez por cento dos trabalhadores, como lembrou Manuela Ferreira Leite.