O ministro da Solidariedade e Segurança Social, acusado de “desprezo” para com os trabalhadores a recibos verdes, responde que está “atento à situação dos trabalhadores independentes” e salienta as “condições extraordinárias” introduzidas na Lei.

Mota Soares, ministro da Solidariedade e Segurança Social, fez emitir hoje um esclarecimento a salientar que está “particularmente atento” à situação dos contribuintes de atividade independente, mais conhecidos como recibos verdes. A nota, que a Lusa refere ser de uma fonte do Ministério sem a identificar, surge depois do Bloco de Esquerda ter entregue, sexta-feira, um requerimento a exigir explicações sobre a correção da situação de trabalhadores a recibos verdes que foram colocados em escalões acima do previsto na lei.

Acusado pelos bloquistas de “enorme desprezo” para com estes contribuintes, o ministro emitiu a nota, hoje, para ressalvar que ainda não recebeu as perguntas do Bloco e que “tem estado particularmente atento à situação dos trabalhadores independentes”, exemplificando com “a alteração legislativa que permitiu uma maior adequabilidade dos rendimentos aos descontos a efetuar”.

“Passará agora a ser possível aos trabalhadores independentes reverem a sua situação contributiva trimestralmente, adequando as suas contribuições ao trimestre imediatamente anterior”, exemplificou a mesma fonte. Outro exemplo é o subsídio de desemprego, possível de requerer por trabalhadores independentes que exerçam pela menos 80 por cento da atividade para uma entidade patronal.

No caso dos recibos verdes com dívidas à Segurança Social, o esclarecimento refere que “foram definidas condições extraordinárias”, como a criação de “um regime com pagamentos prestacionais mais dilatados”, até um máximo de 120 prestações.